Licitações

DISPENSA: 010/2017EDUC-DP/2017 - FECHADA

Mais informações

Tipo: MENOR PREÇO
Data da publicação do aviso: 03/04/2017
Data da publicação do edital: 03/04/2017

Local da abertura

Sede da Prefeitura - Rua João Tomaz Ferreira, 42 - Centro - CEP: 62.840-000 - Beberibe - CE
Data da abertura: 03/04/2017
Hora da abertura: 08:00

Objeto da licitação

Locação de imóvel situado na Rua Coronel Biá, 218, Centro, Beberibe-CE, para o funcionamento do Núcleo de Educação Especial do município de Beberibe, de responsabilidade da Secretaria de Educação

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr(a). Antonio Moreira Sobrinho, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo

Fundamentação legal

Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Formas de publicações

03/04/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA -
03/04/2017 - Outros Meios de Publicação - PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação: DIOGO DA SILVA FREIRE

Órgãos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME)
        Ordenador:

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Credor/Vencedor Valor
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2017030403EDUC 03/04/2017 ANTONIO MOREIRA SOBRINHO 28.440,00
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Prefeitura de Beberibe

LOCALIZAÇÃO

 Rua João Tomaz Ferreira, nº 42 Centro

  (85) 3338 2010 - (85) 3338 1234

 gabinete@beberibe.ce.gov.br

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