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Número Exercício Data Descrição
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46 2017 31/10/2017 DECRETOS
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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42 2017 10/10/2017 DECRETOS
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓEGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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37 2017 11/09/2017 DECRETOS
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE RAIMUNDO NONATO BESSA MOREIRA
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35 2017 05/09/2017 DECRETOS
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26 2017 28/06/2017 DECRETOS
DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS PORTADORES DE PERMISSÃO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23 2017 09/06/2017 DECRETOS
DECRETA FERIADO, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2017, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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018 2017 16/05/2017 DECRETOS
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14 2017 10/04/2017 DECRETOS
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08 2017 17/02/2017 DECRETOS
ALTERA O DECRETO Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, PARA PRORROGAR O PRAZO DO PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE.
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07 2017 17/02/2017 DECRETOS
DECRETA HORÁRIO ESPECIAL E PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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220 2017 15/02/2017 PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIO PUBLICO
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02 2017 09/01/2017 DECRETOS
DETERMINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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209 2017 02/01/2017 DECRETOS
DISPÕE SOBRE OS DECRETOS A SEREM EXPEDIDOS A PARTIR DESTA DATA.
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01 2017 02/01/2017 DECRETOS
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 02 A 04 DE JANEIRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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186 2016 27/04/2016 DECRETOS
ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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171 2016 25/01/2016 DECRETOS
ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO ANO DE 2016.
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170 2016 25/01/2016 DECRETOS
CONVOCA VOLUNTÁRIOS PARA AUXILIAR NA ORGANIÇÃO DE EVENTOS NO PERIODO DAS FESTAS CARNAVALESCA NO MUNICÍP DE BEBERIBE 2016 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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168 2016 19/01/2016 DECRETOS
VEDA A REALIZAÇÃO DE QUELQUER DESPESA PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE PATROCÍNIO OU FINANCIAMENTO DE BLOCOS OU FESTAS CARNAVALESCAS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PERMITIDA, CONTUDO, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA PRIVADA DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2016.
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167 2016 19/01/2016 DECRETOS
ESTABELECE NORMAS GERAIS RESTRIÇÕES E PUNIÇÕES PARA O USO DE VEÍCULOS, PAREDÕES, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍO DE BEBERIBE NO ANO DE 2016.
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154 2015 01/10/2015 DECRETOS
ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E AJUSTES DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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127 2015 27/02/2015 DECRETOS
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NAS CALÇADAS, OU ÁREAS A ELA RESERVADAS, NAS VIAS E CANTEIROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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119 2015 26/01/2015 DECRETOS
ESTABELECE NORMAS PARA O TRÁFEGO, CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2015.
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121 2015 15/01/2015 DECRETOS
CONVOCA VOLUNTÁRIOS PARA AUXILIAR NA ORGANIZAÇÃO DAS FESTAS CARNAVALESCA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2015 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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120 2015 15/01/2015 DECRETOS
ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO ANO DE 2015.
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beberibe.ce.gov.br/publicacoes.php?sec=1
Emitido dia 18/01/2018 às 05:38:51

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