OUVIDORIA MUNICIPAL (OGM)

 

Informações

 OUVIDORIA MUNICIPAL (OGM)
 CNPJ: 07.528.292/0001-89
 Telefone: 85 3338 1188
 Horário de funcionamento: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 12:00H E 14:00H AS 18:00H
 Email: ouvidoria@beberibe.ce.gov.br

Informações do Gestor

 Nome: SONATA SISNEIDE DE ALMEIDA FERREIRA
 Cargo: OUVIDOR(A) DO MUNICÍPIO
 Nomeação: 599/2017
 Nomeação: 01/11/2017 - Publicação: 01/11/2017
 Matrícula:

Informações de Endereço

 RUA JOÃO TOMAZ FERREIRA, Nº 42 - CENTRO - CEP:62.840-000 - BEBERIBE-CE

Gestores Anteriores

Nome Data Início Data Fim Visualizar
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA 04/01/201731/10/2017 Visualizar

Funções do Órgão

LEI Nº 973,DE 06 DE MARÇO DE 2009
SEÇÃO VI DA OUVIDORIA MUNICIPAL. ART.9º- COMPETE A OUVIDORIA GERAL MUNICIPAL:
I - APOIAR O PREFEITO NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES CONCERNENTES À ASSEGURAÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO E DEMOCRATIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS;
II - ATENDER O USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO RECOLHENDO SUAS SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES;
III - ENCAMINHAR PROPOSIÇÕES VISANDO A MELHORIA DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;
IV - PROCESSAR DADOS E INFORMAÇÕES CONCERNENTES À RELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADE;
V - ASSEGURAR O DIREITO DE INFORMAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA MUNICIPAL E COMO ACESSÁ-LA E SOBRE AS POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
VI - OFERECER GARANTIAS DE TRATAMENTO IMPARCIAL, ISENTO E LEGAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS;
VII - APRESENTAR RECOMENDAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL QUANTO A INSTAURAÇÃO DE INSPEÇÕES, AUDITORIAS, INVESTIGAÇÕES E SINDICÂNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
VIII - DESENVOLVER CAMPANHAS INTERNAS EM FAVOR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EFETIVOS E RÁPIDOS E DE ATENDIMENTO DEMOCRATIZADO;
IX - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, NOS TERMOS DO REGULAMENTO.

Mais Informações relacionadas ao Órgão

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 Rua João Tomaz Ferreira, nº 42 Centro

  (85) 3338 2010 - (85) 3338 1234

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