Prefeitura de Beberibe

CONVÊNIO: 018/2017 - ANDAMENTO

Principais informações

Esfera: MUNICIPAL

Vigência: 16/10/2019

Data da publicação: 17/10/2017

Data da celebração: 17/10/2017

Informações do objeto

Constitui objeto Desenvolver e acompanhar as ações estabelecidas em plano de trabalho objetivando o favorecimento de melhores condições de estrutura e funcionamento das atividades comerciais no âmbito da Praia do Morro Branco, bem como o apoio técnico necessário ao desenvolvimento de iniciativas de preservação ambiental. Trata-se de convênio em que os signatários obrigam-se a velar pela eficiência e pelo cumprimento dos encargos para resguardar o interesse público, sempre subjacente, e a destinação ao bem comum, inseparável do serviço público.

CONTRAPARTIDA

R$ 0,00

Informações do concedente

Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Responsável: PEDRO DA CUNHA

Informações do convenente

Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE MORRO BRANCO (ABAMB)

Responsável: ALESSANDRO GAMA RÉGIS

Sem informações até o momento

DATA: 17/10/2017 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Valor proponente	Data pagamento Proponente	Valor concedente	Data pagamento concedente

O presente Convênio não envolve transferência de recursos financeiros entre os convenentes, cabendo a cada parte arcar com os custos inerentes ao desempenho de suas obrigações.

O presente Plano de Trabalho tem por escopo a formalização de Termo de Convênio entre o Município de Beberibe e a Associação de Barraqueiros de Morro Branco. É responsabilidade do poder público criar estímulos econômicos, o Município de Beberibe busca fomentar em seu território iniciativas para modificar sua realidade social. Determina o art. 225 da Constituição Federal que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Formalizado o Termo de Convênio, espera-se o fomento, na orla da Praia de Morro Branco, aos pequenos negócios, através de serviços de atendimento e articulação de ações; a consecução de práticas de atividades comerciais ecologicamente sustentáveis; a garantia da coleta adequada de resíduos sólidos, de óleo e gordura vegetal residual decorrentes do processo de preparação de alimentos, e dos resíduos de materiais de construção provenientes da ação das marés; a garantia da coleta e descarte dos efluentes sanitários; e a recuperação de áreas degradadas, em decorrência de eventos naturais.

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE CONVENIO ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS DE MORRO BRANCO	PDF	377KB

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Lista de convênios firmados pela a entidade.

Sem informações até o momento

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