Id,Numero,TipoArquivo,Data,Link,Grupo,Descricao,Secretaria,Exercicio,Caracteristica
2787,14.01.001,PORTARIA,2026-01-14,,"CONCURSO PÚBLICO 2025","DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",2026,"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO"
2546,12.08.01,DECRETO,2025-08-12,,"CONCURSO PÚBLICO 2025","DECRETO Nº 12.08.001, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO FISCALIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",2025,"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO"
2548,20250322,CONTRATOS,2025-08-07,,"CONCURSO PÚBLICO 2025","CONTRATO Nº 20250322 - CONTRATAÇÃO DA BANCA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",,"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO"
2542,75,"LEI COMPLENTAR",2025-08-01,,"CONCURSO PÚBLICO 2025","LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2025 - REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",2025,"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO"
2547,1.572,"LEI ORDINÁRIA",2025-08-01,,"CONCURSO PÚBLICO 2025","LEI Nº 1.572, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 - INSTITUIÇÃO DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS PRETAS E PARDAS","SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",2025,"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO"