Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2897,13.04.01,2026-04-13,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2877,26.03.01,2026-03-26,"DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2861,17.03.02,2026-03-17,"DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2865,17.03.01,2026-03-17,"APROVA O REGULAMENTO DO FESTIVAL DOS PAPANGUS BEBERIBE, PARA O ANO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2842,02.03.001,2026-03-02,"ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2832,27.02.002,2026-02-27,"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO EDITAL N°003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2831,27.02.001,2026-02-27,"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO EDITAL N°001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2833,19.02.01,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIXANDO PISO SALARIAL PARA A JORNADA DE 200 HORAS E O VALOR DA HORA-AULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2898,10.02.01,2026-02-10,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ""GOVERNO DIGITAL"", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL N.° 14.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2809,05.02.01,2026-02-05,"ESTABELECE VALORES A SEREM PAGOS POR PLANTÕES AOS SERVIDORES E CONTRATADOS NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2799,04.02.01,2026-02-04,"REGULAMENTA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2798,03.02.02,2026-02-03,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DUODÉCIMOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, A SER TRANSFERIDO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2774,27.01.001,2026-01-27,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUIDA PELO DECRETO N.° 29.12.01, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2779,22.01.01,2026-01-22,"ATUALIZA OS VALORES RELATIVOS A MÃO DE OBRA DA TABELA RELATIVA AO CUSTO UNITÁRIO BÁSICO - CUB, UTILIZADA COM BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, INERENTE AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE UNIDADES HABITACIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, NA FORMA QUE INDICA.",2026
2772,21.01.01,2026-01-22,"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2765,15.01.01,2026-01-15,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL NOS ESPAÇOS PÚBLICOS QUE INDICA, DURANTE O EVENTO “CARNAVAL 2026”, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2747,05.01.01,2026-01-05,"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBECE (UFIRB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2755,30.12.03,2025-12-30,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ABONO DO FUNDEB AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NA FORMA DO ART. 117 DA LEI N.° 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2746,30.12.02,2025-12-30,"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2745,30.12.01,2025-12-30,"APROVA O REGULAMENTO DA III EDIÇÃO DA REGATA DE JANGADAS E EMBARCAÇÕES SIMILARES DA PRAIA DO ARIÓS, PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025