Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2987,16.06.01,2026-06-16,"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.122, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014, DA LEI FEDERAL N.° 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. E DO DECRETO FEDERAL N.° 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2964,10.06.01,2026-06-10,"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL NO 05.02.01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA ATUALIZAR O VALOR DO PLANTÃO PAGO AO MÉDICO ESPECIALISTA E ADEQUAR A DESCRIÇÃO DOS PERÍODOS DE PLANTÃO EM DATAS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2960,09.06.02,2026-06-09,"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO EDITAL N.° 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2959,09.06.01,2026-06-09,"REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS ORIENTADORES DE TRÂNSITO VINCULADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2958,08.06.01,2026-06-08,"APROVA REGULAMENTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER BEBERIBE 2026, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2963,03.06.01,2026-06-03,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PMEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2965,29.05.01,2026-05-29,"APROVA O REGULAMENTO DO XXI FESTIVAL JUNINO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2951,28.05.01,2026-05-28,"DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2961,26.05.01,2026-05-26,"ALTERA O DECRETO N.° 31.08.02, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A S CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2942,22.05.02,2026-05-22,"REGULAMENTA A ENTRADA E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DURANTE O 134° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2941,22.05.01,2026-05-22,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2920,12.05.01,2026-05-12,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.° 1.605, DE 09 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUIU O REGIME ESPECIAL DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE APLICÁVEL AOS CARGOS DE ENFERMEIRO, MÉDICO E CIRURGIÃO-DENTISTA INTEGRANTES DO ANTIGO QUADRO REMANESCENTE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2902,23.04.01,2026-04-23,"ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE BEBERIBE (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2903,23.04.02,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PLANTÃO E DAS ESCALAS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR DOURADO, COMO FORMA DE EXECUÇÃO DA CARGA HORÁRIA LEGAL DOS RESPECTIVOS CARGOS OU VINCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2897,13.04.01,2026-04-13,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2877,26.03.01,2026-03-26,"DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2865,17.03.01,2026-03-17,"APROVA O REGULAMENTO DO FESTIVAL DOS PAPANGUS BEBERIBE, PARA O ANO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2861,17.03.02,2026-03-17,"DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2842,02.03.001,2026-03-02,"ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2832,27.02.002,2026-02-27,"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO EDITAL N°003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026