[{"Id":2987,"Numero":"16.06.01","Data":"2026-06-16","Descricao":"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.122, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014, DA LEI FEDERAL N.° 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. E DO DECRETO FEDERAL N.° 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2987"},{"Id":2964,"Numero":"10.06.01","Data":"2026-06-10","Descricao":"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL NO 05.02.01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA ATUALIZAR O VALOR DO PLANTÃO PAGO AO MÉDICO ESPECIALISTA E ADEQUAR A DESCRIÇÃO DOS PERÍODOS DE PLANTÃO EM DATAS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2964"},{"Id":2960,"Numero":"09.06.02","Data":"2026-06-09","Descricao":"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO EDITAL N.° 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2960"},{"Id":2959,"Numero":"09.06.01","Data":"2026-06-09","Descricao":"REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS ORIENTADORES DE TRÂNSITO VINCULADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2959"},{"Id":2958,"Numero":"08.06.01","Data":"2026-06-08","Descricao":"APROVA REGULAMENTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER BEBERIBE 2026, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2958"},{"Id":2963,"Numero":"03.06.01","Data":"2026-06-03","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PMEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2963"},{"Id":2965,"Numero":"29.05.01","Data":"2026-05-29","Descricao":"APROVA O REGULAMENTO DO XXI FESTIVAL JUNINO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2965"},{"Id":2951,"Numero":"28.05.01","Data":"2026-05-28","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2951"},{"Id":2961,"Numero":"26.05.01","Data":"2026-05-26","Descricao":"ALTERA O DECRETO N.° 31.08.02, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A S CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2961"},{"Id":2942,"Numero":"22.05.02","Data":"2026-05-22","Descricao":"REGULAMENTA A ENTRADA E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DURANTE O 134° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2942"},{"Id":2941,"Numero":"22.05.01","Data":"2026-05-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2941"},{"Id":2920,"Numero":"12.05.01","Data":"2026-05-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.° 1.605, DE 09 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUIU O REGIME ESPECIAL DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE APLICÁVEL AOS CARGOS DE ENFERMEIRO, MÉDICO E CIRURGIÃO-DENTISTA INTEGRANTES DO ANTIGO QUADRO REMANESCENTE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2920"},{"Id":2902,"Numero":"23.04.01","Data":"2026-04-23","Descricao":"ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE BEBERIBE (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2902"},{"Id":2903,"Numero":"23.04.02","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PLANTÃO E DAS ESCALAS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR DOURADO, COMO FORMA DE EXECUÇÃO DA CARGA HORÁRIA LEGAL DOS RESPECTIVOS CARGOS OU VINCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2903"},{"Id":2897,"Numero":"13.04.01","Data":"2026-04-13","Descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2897"},{"Id":2877,"Numero":"26.03.01","Data":"2026-03-26","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2877"},{"Id":2865,"Numero":"17.03.01","Data":"2026-03-17","Descricao":"APROVA O REGULAMENTO DO FESTIVAL DOS PAPANGUS BEBERIBE, PARA O ANO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2865"},{"Id":2861,"Numero":"17.03.02","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2861"},{"Id":2842,"Numero":"02.03.001","Data":"2026-03-02","Descricao":"ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2842"},{"Id":2832,"Numero":"27.02.002","Data":"2026-02-27","Descricao":"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO EDITAL N°003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2832"}]