[{"Id":2897,"Numero":"13.04.01","Data":"2026-04-13","Descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2897"},{"Id":2877,"Numero":"26.03.01","Data":"2026-03-26","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2877"},{"Id":2861,"Numero":"17.03.02","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2861"},{"Id":2865,"Numero":"17.03.01","Data":"2026-03-17","Descricao":"APROVA O REGULAMENTO DO FESTIVAL DOS PAPANGUS BEBERIBE, PARA O ANO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2865"},{"Id":2842,"Numero":"02.03.001","Data":"2026-03-02","Descricao":"ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2842"},{"Id":2832,"Numero":"27.02.002","Data":"2026-02-27","Descricao":"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO EDITAL N°003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2832"},{"Id":2831,"Numero":"27.02.001","Data":"2026-02-27","Descricao":"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO EDITAL N°001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2831"},{"Id":2833,"Numero":"19.02.01","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIXANDO PISO SALARIAL PARA A JORNADA DE 200 HORAS E O VALOR DA HORA-AULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2833"},{"Id":2898,"Numero":"10.02.01","Data":"2026-02-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO \"GOVERNO DIGITAL\", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL N.° 14.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2898"},{"Id":2809,"Numero":"05.02.01","Data":"2026-02-05","Descricao":"ESTABELECE VALORES A SEREM PAGOS POR PLANTÕES AOS SERVIDORES E CONTRATADOS NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2809"},{"Id":2799,"Numero":"04.02.01","Data":"2026-02-04","Descricao":"REGULAMENTA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2799"},{"Id":2798,"Numero":"03.02.02","Data":"2026-02-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DUODÉCIMOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, A SER TRANSFERIDO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2798"},{"Id":2774,"Numero":"27.01.001","Data":"2026-01-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUIDA PELO DECRETO N.° 29.12.01, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2774"},{"Id":2779,"Numero":"22.01.01","Data":"2026-01-22","Descricao":"ATUALIZA OS VALORES RELATIVOS A MÃO DE OBRA DA TABELA RELATIVA AO CUSTO UNITÁRIO BÁSICO - CUB, UTILIZADA COM BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, INERENTE AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE UNIDADES HABITACIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2779"},{"Id":2772,"Numero":"21.01.01","Data":"2026-01-22","Descricao":"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2772"},{"Id":2765,"Numero":"15.01.01","Data":"2026-01-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL NOS ESPAÇOS PÚBLICOS QUE INDICA, DURANTE O EVENTO “CARNAVAL 2026”, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2765"},{"Id":2747,"Numero":"05.01.01","Data":"2026-01-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBECE (UFIRB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2747"},{"Id":2755,"Numero":"30.12.03","Data":"2025-12-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ABONO DO FUNDEB AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NA FORMA DO ART. 117 DA LEI N.° 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2755"},{"Id":2746,"Numero":"30.12.02","Data":"2025-12-30","Descricao":"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2746"},{"Id":2745,"Numero":"30.12.01","Data":"2025-12-30","Descricao":"APROVA O REGULAMENTO DA III EDIÇÃO DA REGATA DE JANGADAS E EMBARCAÇÕES SIMILARES DA PRAIA DO ARIÓS, PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/decretos.php?id=2745"}]