[{"Id":2990,"Numero":"1616","Data":"2026-06-12","Descricao":"AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA, A FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, PARA A FINALIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2990"},{"Id":2989,"Numero":"1615","Data":"2026-06-12","Descricao":"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2989"},{"Id":2988,"Numero":"1614","Data":"2026-06-12","Descricao":"RECONHECE A BHC ESCOLA DE DANÇA COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2988"},{"Id":2940,"Numero":"1613","Data":"2026-05-22","Descricao":"REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 1.531, DE 15 DE MARÇO DE 2024, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2940"},{"Id":2939,"Numero":"1612","Data":"2026-05-22","Descricao":"ESTABELECE AS ÁREAS TRANSITÁVEIS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES RECREATIVAS OU ESPORTIVAS MOTORIZADAS NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2939"},{"Id":2938,"Numero":"1611","Data":"2026-05-22","Descricao":"ALTERA A LEI N.° 1.100, DE 13 DE JUNHO DE 2013, QUE DISCIPLINOU AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2938"},{"Id":2926,"Numero":"1610","Data":"2026-05-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E CIDADANIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2926"},{"Id":2925,"Numero":"1609","Data":"2026-05-15","Descricao":"REVOGA A LEI N.° 722, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE A DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE À COCECAL - COOPERATIVA CEARENSE DOS CRIADORES DE AVESTRUZ LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2925"},{"Id":2924,"Numero":"1608","Data":"2026-05-15","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIFORMES ESCOLARES PARA A EQUIDADE EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2924"},{"Id":2923,"Numero":"1607","Data":"2026-05-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2923"},{"Id":2910,"Numero":"86","Data":"2026-04-29","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 039, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, ACRESCENTANDO A CONTROLADORIA A CÂMARA MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2910"},{"Id":2901,"Numero":"1606","Data":"2026-04-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO ESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL BOM JESUS DOS NAVEGANTES, NA PRAINHA DO CANTO VERDE, NO DISTRITO DE PARIPUEIRA, CONSTANTE A LEI N.° 1.588, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2901"},{"Id":2888,"Numero":"1605","Data":"2026-04-09","Descricao":"INSTITUI REGIME ESPECIAL DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE APLICÁVEL AOS CARGOS DE ENFERMEIRO, MÉDICO E CIRURGIÃO DENTISTA INTERGRANTESDO ANTIGO QUADRO REMANESCENTE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2888"},{"Id":2880,"Numero":"85","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANOGRAMA DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SECRETARIA DE MULHER, SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2880"},{"Id":2872,"Numero":"1604","Data":"2026-03-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE.CE, COM BASE NA VARIAÇÃO DO IPCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2872"},{"Id":2864,"Numero":"1603","Data":"2026-03-18","Descricao":"INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2864"},{"Id":2945,"Numero":"1602","Data":"2026-03-18","Descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS, E MAIS (LGBTQIA+) NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2945"},{"Id":2863,"Numero":"1601","Data":"2026-03-18","Descricao":"RATIFICA O TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2863"},{"Id":2862,"Numero":"1600","Data":"2026-03-18","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 889, DE 4 DE ABRIL DE 2007, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2862"},{"Id":2830,"Numero":"1599","Data":"2026-02-26","Descricao":"REAJUSTA OS VENCIMENTOS PAGOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.beberibe.ce.gov.br/leis.php?id=2830"}]