| 1401 | 18/04/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19.01.01 | 19/01/2022 | ADOTA MEDIDA PREVENTIVA PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, EM CONSONÂNCIA COM OS DECRETOS DE COMBATE À PANDEMIA EMITIDOS PELO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETOS |
| 112 | 16/11/2021 | ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM OS DECRETOS DE COMBATE À PANDEMIA EMITIDOS PELO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS |
| 110 | 30/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 108 | 18/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 105 | 07/10/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 103, DE 02 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETOS |
| 103 | 02/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 098 | 18/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 095 | 04/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 091 | 21/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| | 19/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO 2ª DOSE SEGUNDA CORONAVAC (BUTANTAN) PARA PESSOAS QUE TOMARAM A 1ª DOSE EM 23 DE JULHO. | | COMUNICADO |
| 089 | 07/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 84, DE 24 DE JULHO DE 2021. | 2021 | DECRETOS |
| | 06/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO COVID-19, PRIMEIRA DOSE 37 ANOS, 7 DE AGOSTO (SÁBADO), NO CENTRO DE SAÚDE | | COMUNICADO |
| | 04/08/2021 | Lista de Vacinação Covid-19, primeira dose 38 anos, dias 05 e 06 de Agosto (Quinta e Sexta-feira) no Centro de Saúde | | COMUNICADO |
| | 29/07/2021 | LISTA VACINAÇÃO COVID-19, PRIMEIRA DOSE 39 ANOS, 31 DE JULHO (SÁBADO) | | COMUNICADO |
| 084 | 24/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| | 23/07/2021 | Lista vacinação Covid-19, segunda dose CoronaVac (Butantan) agendado até 24 de Julho | | COMUNICADO |
| | 21/07/2021 | Lista Vacinação Covid-19, primeira dose 40 anos, 23 de Julho (Sexta-feira) | | COMUNICADO |
| | 14/07/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19, PRIMEIRA DOSE DE 41 ANOS (16 DE JULHO) | | COMUNICADO |
| 083 | 12/07/2021 | PRORROGA, PARA TODOS OS FINS, O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE DO DISPOSTO DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. | 2021 | DECRETOS |
| 082 | 10/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| | 09/07/2021 | VACINAÇÃO COVID-19, PÚBLICO GERAL DE 42 ANOS, SÁBADO (10 DE JULHO) | | COMUNICADO |
| | 08/07/2021 | LISTA VACINAÇÃO COVID-19, GESTANTES, SEXTA-FEIRA (9 DE JULHO) | | COMUNICADO |
| | 07/07/2021 | VACINAÇÃO COVID-19, LISTA SEGUNDA DOSE, QUINTA-FEIRA (8 DE JULHO) | | COMUNICADO |
| 086 | 03/07/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 84, DE 24 DE JULHO DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. | 2021 | DECRETOS |
| | 02/07/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19 43 ANOS OU MAIS | | COMUNICADO |
| | 01/07/2021 | Campanha de Vacinação contra Covid 19 2ª Dose | | COMUNICADO |
| | 30/06/2021 | Vacinação Covid-19, lista de gestantes e puérperas; e repescagem do público geral de 44 a 54 anos, quinta-feira (01 de Julho). | | COMUNICADO |
| | 28/06/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19, PÚBLICO GERAL DE 44 ANOS OU MAIS | | COMUNICADO |
| 078 | 26/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| | 25/06/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19, PÚBLICO GERAL DE 46 ANOS | | COMUNICADO |
| | 25/06/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19, PÚBLICO GERAL DE 45 ANOS | | COMUNICADO |
| | 24/06/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19, GESTANTES E PUÉRPERAS, 25 DE JUNHO | | COMUNICADO |
| | 23/06/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19, PÚBLICO GERAL DE 47 ANOS | | COMUNICADO |
| | 22/06/2021 | Beberibe realiza vacinação contra a Covid-19 em 15 pontos nesta terça-feira (22) | | COMUNICADO |
| | 21/06/2021 | Lista Vacinação Covid-19, Público Geral de 49 anos, 22 de Junho (terça-feira) | | COMUNICADO |
| | 20/06/2021 | RELAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19 - 50 ANOS
| | COMUNICADO |
| 076 | 19/06/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº74, DE 12 DE JUNHO DE 2021, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. | 2021 | DECRETOS |
| | 18/06/2021 | Lista Vacinação Covid-19, Público Geral de 51 anos, 19 de Junho | | COMUNICADO |
| | 16/06/2021 | Lista de Vacinação Covid-19, Gestantes e Puérperas, 17 de Junho | | COMUNICADO |
| | 16/06/2021 | VACINAÇÃO COVID-19, PÚBLICO GERAL DE 59 A 58 ANOS, 17 DE JUNHO | | COMUNICADO |
| | 15/06/2021 | RELAÇÃO PÚBLICO GERAL 53 À 52 VACINAÇÃO COVID-19 | | COMUNICADO |
| | 14/06/2021 | Lista de vacinação Covid-19: Gestantes, Puérperas e Trabalhadores da Saúde no dia 15 de Junho. | | COMUNICADO |
| | 14/06/2021 | LISTA VACINAÇÃO COVID-19, DE 53 A 54 | | COMUNICADO |
| | 14/06/2021 | LISTA VACINAÇÃO COVID-19, DE 53 A 54 | | COMUNICADO |
| 074 | 12/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2021 | DECRETOS |
| 067 | 06/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 065 | 29/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 064 | 22/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 061 | 16/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 060 | 15/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 55, DE 1º DE MAIO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS |
| 055 | 01/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.057/2021, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS |
| 053 | 25/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.043/2021, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS |
| 33 | 19/04/2021 | CONCEDE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NA FORMA QUE INDICA, EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA DE COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 052 | 17/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.037/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 051 | 15/04/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 49, DE 11 DE ABRIL DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS |
| 050 | 11/04/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 49, DE 11 DE ABRIL DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID- 19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS |
| 049 | 11/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 1341 | 08/04/2021 | CONCEDE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS, EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADO PELA PANDEMIA DE COVID-19, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 05/04/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.021/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 043 | 27/03/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 042 | 20/03/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.992/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 1336 | 16/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 15/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 39, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE ADORA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.980/2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS |
| 039 | 12/03/2021 | ADOTA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.980/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 038 | 12/03/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE. | 2021 | DECRETOS |
| 036 | 08/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 35, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.955/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 035 | 08/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.955/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 029 | 28/02/2021 | DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.955/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 027 | 17/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.936/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 025 | 11/02/2021 | ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2021, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.928, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 024 | 10/02/2021 | ADOTA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 023 | 07/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.927/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 021 | 05/02/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 20, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE ADOTA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 020 | 03/02/2021 | ADOTA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 012 | 31/01/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.904/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 09 | 25/01/2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.904/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 78 | 27/11/2020 | PRORROGA O ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DE INCENTIVO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DA LEI Nº 1.315, DE 26 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | DECRETOS |
| 73 | 30/10/2020 | PRORROGA O ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DE INCENTIVO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DA LEI Nº 1.315, DE 26 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | DECRETOS |
| 64 | 09/09/2020 | DISPÕE SOBRE A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECÔNOMICAS E COMPORTAMENTAIS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA , CONFORME DECRETO Nº 47/2020 E SEGUINTES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 62 | 04/09/2020 | PRORROGA O ADICIONAL EXTRAODINÁRIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DA LEI Nº 1.315, DE 26 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | DECRETOS |
| 60 | 28/08/2020 | PRORROGA O ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DE INCETIVO AO ENFRETAMENTO DO NOVO CORINONAVÍRUS (COVID-19) , NOS TERMOS DA LEI Nº 1.315, DE 26 DE JUHO 2020. | 2020 | DECRETOS |
| 56 | 06/08/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº 48/2020 E SEGUINTES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 53 | 25/07/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº 492020 E SEGUINTES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 1315 | 26/06/2020 | REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI MUNICIPAL Nº. 1.3132020, AO TEMPO EM QUE INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DE INCENTIVO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 26/06/2020 | CONCEDE NOVAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 49 | 21/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O ISOLAMENTO SOCIAL, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 48 | 19/06/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE HOTÉIS, ASSOCIAÇÕES DE BUGUEIROS, SERVIÇO DE INFORMANTES DE TURISMO, CENTRO DE ARTESANATO, BARES, REA DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO No 47/2020 E SEGUINTES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 1313 | 15/06/2020 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DE INSALUBRIDADE, DESTINADO AOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA ENVOLVIDOS NO CONTROLE SANITÁRIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS AÇÕES DE TRATAMENTO DE ENFERMOS, CASOS NOTIFICADOS, PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO NOVO CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 14/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O ISILAMENTO SOCIAL, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 42 | 07/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 39 | 31/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 38 | 21/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 33, DE 05 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 37 | 15/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO PARA USO ESPECIAL DE PRÉDIO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR E FAZER FUNCIONAR HOSPITAL DE CAMPANHA PARA TRATAMENTO DE PACIENTES DA COVID-19 NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETOS |
| 36 | 09/05/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL EM BEBERIBE, PELO FALECIMENTO DO MÉDICO CARLOS RONALD, E DEMAIS BEBERIBENSE VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19SARS-COV-2). | 2020 | DECRETOS |
| 35 | 08/05/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS FÍSICAS PARA CONTROLE SANITÁRIO, INTERDIÇÕES TEMPORÁRIAS OU DURADOURAS, DE RUAS E VIAS PÚBLICAS EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COMO PARTE DAS AÇÕES DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO E COMBATE À PANDEMIA MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19/SARS-COV-2), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 34 | 07/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE, DECRETA EM TODOS OS ÂMBITOS DA FEDERAÇÃO. | 2020 | DECRETOS |
| 33 | 05/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA D A C O V I D - 1 9, E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 1312 | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 20/04/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA D A C O V I D - 1 9, E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 30 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 01 | 08/04/2020 | PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 |
| 29 | 06/04/2020 | REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 28, DE 05 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 28 | 05/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 27 | 05/04/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID 19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 23 | 29/03/2020 | PRORROGA A VIGÊNCIA DOS DECRETOS Nº 17 DE 17 DE MARÇO DE 2020, Nº. 19 DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº. 20 DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº. 21 DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº. 22 DE 26 DE MARÇO DE 2020, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTES DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 22 | 26/03/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID - 19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 27 | 24/03/2020 | CONCEDE AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 21 | 19/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 E 27 DE MARÇO DE 2020, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 20 | 19/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECCORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 19 | 19/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 17 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETOS |