NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
11.07.01 11/07/2024 Decreta ponto facultativo todo o expediente do dia 15 de julho de 2024, para os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2024 DECRETO
03.07.01 03/07/2024 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI NACIONAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
27.06.01 27/06/2024 APROVA O REGULAMENTO DO CONCURSO PROFISSIONAL DE QUADRILHAS / GRUPOS JUNINOS, PARA O ANO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
20.06.01 20/06/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NO DISTRITO DE SUCATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
04.06.01 04/06/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE SITIO LAGOA DO ARROZ, DISTRITO DE FORQUILHA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
29.05.01 29/05/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
20.05.02 20/05/2024 APROVA O REGULAMENTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER BEBERIBE 2024, NA FORMA QUE INDICA. 2024 DECRETO
20.05.01 20/05/2024 DECRETO PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
04.04.01 04/04/2024 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
21.03.01 21/03/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
18.03.02 18/03/2024 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 7°-A DA LEI N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
18.03.01 18/03/2024 APROVA O REGULAMENTO DO FESTIVAL DE PAPANGUS BEBERIBE, PARA O ANO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
14.03.01 14/03/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
01.03.02 01/03/2024 ALTERA O DECRETO N° 13.04.01, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2024 DECRETO
21.02.01 21/02/2024 ALTERA O DECRETO N° 20, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2024 DECRETO
20.02.01 20/02/2024 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
12.02.01 12/02/2024 Estabelece o plano de ação excepcional para implementação dos requisitos mínimos de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária (SIAFIC), nos termos do decreto federal nº 10.540/2020 e suas alterações e dá outras providências. 2024 DECRETO
06.02.01 06/02/2024 REGULAMENTA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
29.01.01 29/01/2024 ESTABELECE VALORES A SEREM PAGOS POR PLANTÕES AOS SERVIDORES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
25.01.01 25/01/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DURANTE O EVENTO CARNAVAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
24.01.01 24/01/2024 DISPÕE SOBRE OS VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2024. 2024 DECRETO
23.01.01 23/01/2024 ATUALIZA OS VALORES RELATIVOS A MÃO DE OBRA DA TABELA RELATIVA AO CUSTO UNITÁRIO BÁSICO - CUB, UTILIZADA COMO BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, INERENTE AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE UNIDADES HABITACIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, NA FORMA QUE INDICA. 2024 DECRETO
19.01.01 19/01/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE O EVENTO "CARNAVAL 2024", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
12.01.02 12/01/2024 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
12.01.01 12/01/2024 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
09.01.01 09/01/2024 REGULAMENTO A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. 2024 DECRETO
02.01.02 02/01/2024 DESIGNA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA A GESTÃO DO FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
02.01.01 02/01/2024 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE (UFIRB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
29.12.01 29/12/2023 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
29.12.02 29/12/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
15.12.001 15/12/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ESTABELECIDO NO DECRETO N° 04.12.001, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
04.12.001 04/12/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 01.12.001, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS AMPLIAÇÕES. 2023 DECRETO
01.12.001 01/12/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DEFINITIVA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
07.11.01 07/11/2023 CRIA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BEBERIBE/CE (CAISAN), NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
31.10.02 31/10/2023 DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO REFERIDO PAGAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
31.10.01 31/10/2023 INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊRNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, RECONHECE 20 DE NOVEMBRO COMO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
24.10.01 24/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
10.10.02 10/10/2023 CONVOCA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA RECADASTRAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
10.10.001 10/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
02.10.01 02/10/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE ITAPEIM, DISTRITO DE ITAPEIM. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
14.09.01 14/09/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE ITAPEIM, DISTRITO DE ITAPEIM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
12.09.01 12/09/2023 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/?E, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
06.09.02 06/09/2023 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP) PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE BEBERIBE/?E, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
06.09.01 06/09/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
31.08.02 31/08/2023 ESTABELECE REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNÍCIPIO DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
31.08.01 31/08/2023 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BEBERIBE/CE, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
25.08.002 25/08/2023 DETERMINA A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS, DURANTE O DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
25.08.01 25/08/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO-CECONP, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
17.08.01 17/08/2023 REGULAMENTA O PARCELMANENTO A QUE SE REFERE O ART. 191 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
04.08.01 04/08/2023 CEDE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
27.07.02 27/07/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NOS MOLDES DA LEI NACIONAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
21.07.001 21/07/2023 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA FEMININA 2023. 2023 DECRETO
21.07.02 21/07/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR DE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
14.07.01 14/07/2023 ALTERA O DECRETO N° 06.06.01/2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
13.07.01 13/07/2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO REDTIDO NA FONTE SOBRE RENDA, PROVENTOS E PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, DE QUALQUER NATUREZA, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
16.06.01 16/06/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL, EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
15.06.01 15/06/2023 ESTABELECE REGRAS PARA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RECICLÁVEIS NO CENTRO URBANO DO DISTRITO SEDE DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
13.06.01 13/06/2023 APROVA REGULAMENTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER BEBERIBE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
07.06.01 07/06/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA AS SERVIDORAS CONTRATAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
13.06.03 06/06/2023 DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NOS TERMOS DA LEI N°14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
13.06.02 06/06/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
06.06.01 06/06/2023 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
01.06.01 01/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
18.05.01 18/05/2023 DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CENSO CADASTRAL, FUNCIONAL, SOCIAL E PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
28.04.02 28/04/2023 ALTERA O DECRETO Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
24.04.01 24/04/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA NA LOCALIDADE DE CIDADE BAIXA, DISTRITO DE MORRO BRANCO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
19.04.01 19/04/2023 NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
13.04.01 13/04/2023 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
11.04.02 11/04/2023 ALTERA O DECRETO N° 59, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO ISS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
11.04.01 11/04/2023 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
05.04.02 05/04/2023 ALTERA O DECRETO N° 28.03.01/2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
05.04.01 05/04/2023 APROVA O REGULAMENTO PARA O FESTIVAL DE PAPANGUS EM BEBERIBE/CE, PARA O ANO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
03.04.01 03/04/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DECLARA FERIADO O DIA 07 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
29.03.01 29/03/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIFDADE DE FORQUILHA, DISTRITO DE FORQUILHA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
01.03.01 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
16.02.02 16/02/2023 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
16.02.01 16/02/2023 REGULAMENTA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
09.02.01 09/02/2023 ESTABELECE NORMAS PARA O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO MUNICIPAL N° 25.01.01/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
02.02.01 02/02/2023 ATUALIZA OS VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2023. 2023 DECRETO
01.02.01 01/02/2023 ALTERA O DECRETO N° 67, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
25.01.01 25/01/2023 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
19.01.01 19/01/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NO DISTRITO PARAJURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
18.01.01 18/01/2023 ATUALIZA OS VALORES RELATIVOS A MÃO DE OBRA DA TABELA RELATIVA AO CUSTO UNITÁRIO BÁSICO - CUB, UTILIZADA COMO BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, INERENTE AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE UNIDADES HABITACIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
11.01.01 11/01/2023 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE (UFIRB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
10.01.001 10/01/2023 DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES OPERACIONAIS, A JORNADA DE TRABALHO, AS ESCALAS EXTRAORDINÁRIAS DA COMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
04.01.02 04/01/2023 ALTERA O DECRETO N° 65, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE TRATA SOBRE PESQUISAS DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
04.01.01 04/01/2023 REVOGA OS CERTIFICADOS DE REGISTRO CADASTRAL VIGENTES, ESTABELECE REGRAS PARA NOVAS CONCESSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
22.12.01 22/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE SURUBIM, DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
15.12.02 15/12/2022 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLENCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE VITIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA. 2022 DECRETO
15.12.01 15/12/2022 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
06.12.02 06/12/2022 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ORIENTADORES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
06.12.01 06/12/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
21.11.02 21/11/2022 DECLARA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DAS CRIANÇAS SILAS BARROS DA SILVA E SAMUEL BARROS DA SILVA. 2022 DECRETO
21.11.01 21/11/2022 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRADE FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18.11.01 18/11/2022 REGULAMENTA O ART. 61 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ISS DEVIDO POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
16.11.01 16/11/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
14.11.001 14/11/2022 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 2022 DECRETO
21.10.01 21/10/2022 DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18.10.01 18/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
07.10.01 07/10/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
29.09.01 29/09/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE SURUBIM, DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
15.09.001 15/09/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
13.09.002 13/09/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS, REGIDOS PELOS EDITAIS N° 003/22021, 004/2021 E 005/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
13.09.001 13/09/2022 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PÁRA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
06.09.01 06/09/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 14110, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
13.07.01 13/07/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE SITIO FORQUILHA, DISTRITO DE SERRA DO FELIX. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
07.07.01 07/07/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA DO CANTO VERDE, DISTRITO DE PARIPUEIRA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30.06.01 30/06/2022 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709/18 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
28.06.01 28/06/2022 EMENTA: ADOTA MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 ESTABELECIDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 34.975, DE 11 DE JUNHO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE 2022 DECRETO
13.06.01 13/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
31.05.001 31/05/2022 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDICÂNCIA PUNITIVA OU SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA NO ÃMBITO DESTE PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
27.05.01 27/05/2022 APROVA REGULAMENTO PARA O CONCURSO GAROTA E GAROTO BEBERIBE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
02.05.01 02/05/2022 DISPÕE SOBRE O REGISTRO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE BANCO DE HORAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
29.04.01 29/04/2022 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DESTE EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
26.04.01 26/04/2022 REALIZA O ENQUADRAMENTO SALARIAL AUTOMÁTICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, EM CUMPRIMENTO À LEI N°1.400, DE 18 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
22.04.01 22/04/2022 ALTERA O DECRETO N°34, DE 05 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
19.04.001 19/04/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PLANO ANUAL DE AUDITORIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
12.04.001 12/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE NO PERÍODO DE SEMANA SANTA, COMPREENDIDO ENTRE 14 DE ABRIL E 15 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
11.04.01 11/04/2022 APROVA O REGULAMENTO PARA O FESTIVAL DE PAPANGUS BEBERIBE, PARA O ANO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
08.04.02 08/04/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA NA LOCALIDADE DE LAGOA QUEIMADA, DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
08.04.01 08/04/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE JATOBÁ, DISTRITO DE ITAPEIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
05.04.01 05/04/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1.386, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CRIOU O PROGRAMA AMIGO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
24.03.01 24/03/2022 REVOGA O DECRETO Nº 11.03.01/2022, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAS ADMINISTRATIVA, EM VIRTUDE DA GREVE GENERALIZADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE/CE. 2022 DECRETO
24.03.02 24/03/2022 REALIZA O ENQUADRAMENTO SALARIAL AUTOMÁTICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 1.392, DE 18 DE MARÇO DE 2022. 2022 DECRETO
23.03.01 23/03/2022 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
22.03.01 22/03/2022 DUSCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2022, DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
16.03.01 16/03/2022 ESTABELECE NOVO PREÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 246, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "B" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
15.03.001 15/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS READAPTADOS POR PROBLEMAS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
11.03.02 11/03/2022 ALTERA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
11.03.01 11/03/2022 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA, EM VIRTUDE DA GREVE GENERALIZADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
09.03.001 09/03/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1389, DE 04 DE MARÇO DE 2022. 2022 DECRETO
08.03.01 08/03/2022 CRIA AUNIDADE DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
03.03.001 03/03/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAS NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 14110, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
25.02.001 25/02/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE NO PERÍODO CARNAVALESCO, COMPREENDIDO ENTRE 28 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO DE 2022. 2022 DECRETO
24.02.001 24/02/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE NO PERÍODO CARNAVALESCO, COMPREENDIDO ENTRE 28 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO DE 2022. 2022 DECRETO
18.02.001 18/02/2022 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
24.01.01 24/01/2022 ESTABELECE EXIGÊNCIA PARA MATRÍCULA DOS(AS) ESTUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAIS, DURANTE O ANO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
19.01.01 19/01/2022 ADOTA MEDIDA PREVENTIVA PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, EM CONSONÂNCIA COM OS DECRETOS DE COMBATE À PANDEMIA EMITIDOS PELO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
12.01.03 12/01/2022 ESTABELECE O PREÇO PÚBLICO CONSTANTE NO ARTIGO 246, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "G" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
12.01.02 12/01/2022 ESTABELECE O PREÇO PÚBLICO CONSTANTE NO ARTIGO 246, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "B" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
12.01.01 12/01/2022 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE (UFIRB), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
07.01.01 07/01/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE SÍTIO LUCAS, DISTRITO SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
06.01.001 06/01/2022 ALTERA O ART. 9º DO DECRETO Nº 106, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
123 31/12/2021 REGULAMENTA A FORMA DE NUMERAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
122 30/12/2021 ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
120 20/12/2021 NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
119 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
118 15/12/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
116 02/12/2021 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
113 19/11/2021 ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE BEBERIBE/CE (COMDEMA), NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
112 16/11/2021 ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM OS DECRETOS DE COMBATE À PANDEMIA EMITIDOS PELO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
110 30/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
109 21/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
108 18/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
107 13/10/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº1.359, DE 23 DE AGOSTO DE 2021, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DAS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 2021 DECRETO
106 13/10/2021 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
105 07/10/2021 ALTERA O DECRETO Nº 103, DE 02 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
103 02/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
101 30/09/2021 CRIA E REGULAMENTE O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
099 29/09/2021 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDIC NCIA PUNITIVA OU SINDIC NCIA INVESTIGATIVA NO MBITO DESTE PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
098 18/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
097 09/09/2021 ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 08, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
096 09/09/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 14110, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
095 04/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
093 30/08/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
092 30/08/2021 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDIC NCIA PUNITIVA OU SINDIC NCIA INVESTIGATIVA NO MBITO DESTE PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
091 21/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
090 12/08/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.309, DE 02 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
089 07/08/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 84, DE 24 DE JULHO DE 2021. 2021 DECRETO
088 06/08/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
085 28/07/2021 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, PELA LEI N' 1.354, DE 07 DE JULHO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
084 24/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
083 12/07/2021 PRORROGA, PARA TODOS OS FINS, O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE DO DISPOSTO DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. 2021 DECRETO
082 10/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
081 07/07/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
086 03/07/2021 ALTERA O DECRETO Nº 84, DE 24 DE JULHO DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. 2021 DECRETO
078 26/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
077 23/06/2021 PRORROGA O PRAZO PARA A EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC). 2021 DECRETO
076 19/06/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº74, DE 12 DE JUNHO DE 2021, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. 2021 DECRETO
075 16/06/2021 CRIA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. 2021 DECRETO
074 12/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETO
073 11/06/2021 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
072 11/06/2021 DISPÕES SOBRE O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇO, BOLSISTAS E ESTAGIÁRIOS NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
071 11/06/2021 DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
070 07/06/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 24 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO DE AGRAVOS - VIOLÊNCIA INTERPESSOAL E AUTOPROVOCADA, ESTABELECE AS DIRETRIZES DAS NOTIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS ORIENTAÇÕES. 2021 DECRETO
069 07/06/2021 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, CRIADO PELA LEI Nº 334, DE 23 DE MAIO DE 1.991, E ALTERADO PELA LEI Nº 1.349, DE 24 DE MAIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
067 06/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
066 02/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JUNHO DE 2021, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
065 29/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
064 22/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
063 22/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SR. FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DA ROCHA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
062 21/05/2021 DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
061 16/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
060 15/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 55, DE 1º DE MAIO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
059 12/05/2021 ALTERA O DECRETO NO 48, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
058 08/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 55, DE 1º DE MAIO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
055 01/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.057/2021, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
054 28/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
053 25/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.043/2021, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
052 17/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.037/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
051 15/04/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 49, DE 11 DE ABRIL DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
050 11/04/2021 ALTERA O DECRETO Nº 49, DE 11 DE ABRIL DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID- 19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
049 11/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
048 05/04/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.021/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
045 29/03/2021 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
044 29/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, ADOTADAS CONFORME O DECRETO Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. 2021 DECRETO
043 27/03/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
042 20/03/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.992/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
041 17/03/2021 DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
040 15/03/2021 ALTERA O DECRETO Nº 39, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE ADORA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.980/2021, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
039 12/03/2021 ADOTA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.980/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
038 12/03/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE. 2021 DECRETO
037 10/03/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
036 08/03/2021 ALTERA O DECRETO Nº 35, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.955/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
035 08/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.955/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 05/03/2021 DISPÕES SOBRE A JUNTA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 28/02/2021 DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.955/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
028 24/02/2021 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
027 17/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONSON NCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.936/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
026 12/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS AFASTADOS POR PROBLEMAS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 11/02/2021 ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2021, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.928, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 10/02/2021 ADOTA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
023 07/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.927/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 05/02/2021 ALTERA O DECRETO Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
021 05/02/2021 ALTERA O DECRETO Nº 20, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE ADOTA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020 03/02/2021 ADOTA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
017 01/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
014 01/02/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE INDICA, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
012 31/01/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.904/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
011 26/01/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.290/2019, QUE AUTORIZA O(A) CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (SISAR - BME) E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010 26/01/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
09 25/01/2021 ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.904/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
08 25/01/2021 REGULAMENTA O AUXÍLIO-TRANSPORTE PAGO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
07 25/01/2021 ALTERA O DECRETO Nº 65, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, QUE NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
06 25/01/2021 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 65, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕES SOBRE AS PESQUISAS DE PREÇOS PARA AS AQUISIÇÕES DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS NO MBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05 22/01/2021 NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
004 15/01/2021 DISPÕES SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE - UFIRB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 08/01/2021 DISPÕES SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS OU CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
001 05/01/2021 DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
84 23/12/2020 ALTERA O DECRETO Nº 72, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE ASA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 20 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
83 23/12/2020 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
82 08/12/2020 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
79 27/11/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NO DISTRITO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
78 27/11/2020 PRORROGA O ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DE INCENTIVO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DA LEI Nº 1.315, DE 26 DE JUNHO DE 2020. 2020 DECRETO
76 24/11/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELA CANDIDATA ELEITA PARA O CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
75 13/11/2020 DISCIPLNA O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
73 30/10/2020 PRORROGA O ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DE INCENTIVO AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DA LEI Nº 1.315, DE 26 DE JUNHO DE 2020. 2020 DECRETO
72 23/10/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
71 23/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
69 09/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO, AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE, O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
66 11/09/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 20 DE MARÇO DE 2020, PARA INSTITUIR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
65 11/09/2020 ALTERA O DECRETO N 52, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, QUE NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
64 09/09/2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECÔNOMICAS E COMPORTAMENTAIS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA , CONFORME DECRETO Nº 47/2020 E SEGUINTES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
63 04/09/2020 HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
62 04/09/2020 PRORROGA O ADICIONAL EXTRAODINÁRIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DA LEI Nº 1.315, DE 26 DE JUNHO DE 2020. 2020 DECRETO
60 28/08/2020 PRORROGA O ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DE INCETIVO AO ENFRETAMENTO DO NOVO CORINONAVÍRUS (COVID-19) , NOS TERMOS DA LEI Nº 1.315, DE 26 DE JUHO 2020. 2020 DECRETO
59 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DEE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA. 2020 DECRETO
58 14/08/2020 REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2020, QUE REGULAMENTOU A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
57 11/08/2020 REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
56 06/08/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº 48/2020 E SEGUINTES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
53 25/07/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº 492020 E SEGUINTES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
52 09/07/2020 HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
50 24/06/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO ABAIXO DESCRITO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, A CAPESB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
49 21/06/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O ISOLAMENTO SOCIAL, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
48 19/06/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE HOTÉIS, ASSOCIAÇÕES DE BUGUEIROS, SERVIÇO DE INFORMANTES DE TURISMO, CENTRO DE ARTESANATO, BARES, REA DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO NO 47/2020 E SEGUINTES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
47 14/06/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, O ISILAMENTO SOCIAL, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
46 10/06/2020 DECRETA FERIADO, NO DIA 11 DE JUNHO DE 2020, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
45 09/06/2020 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
44 09/06/2020 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
43 07/06/2020 DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) NA FORMA QUE INDICA. 2020 DECRETO
42 07/06/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
41 01/06/2020 AUTORIZA A PRODUÇÃO DE ATOS ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
39 31/05/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
38 21/05/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 33, DE 05 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
37 15/05/2020 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO PARA USO ESPECIAL DE PRÉDIO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR E FAZER FUNCIONAR HOSPITAL DE CAMPANHA PARA TRATAMENTO DE PACIENTES DA COVID-19 NA FORMA QUE INDICA. 2020 DECRETO
36 09/05/2020 DECRETA LUTO OFICIAL EM BEBERIBE, PELO FALECIMENTO DO MÉDICO CARLOS RONALD, E DEMAIS BEBERIBENSE VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19SARS-COV-2). 2020 DECRETO
35 08/05/2020 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS FÍSICAS PARA CONTROLE SANITÁRIO, INTERDIÇÕES TEMPORÁRIAS OU DURADOURAS, DE RUAS E VIAS PÚBLICAS EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COMO PARTE DAS AÇÕES DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO E COMBATE À PANDEMIA MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19/SARS-COV-2), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
34 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE, DECRETA EM TODOS OS ÂMBITOS DA FEDERAÇÃO. 2020 DECRETO
33 05/05/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA D A C O V I D - 1 9, E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31 20/04/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA D A C O V I D - 1 9, E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30 08/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
29 06/04/2020 REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 28, DE 05 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
28 05/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
27 05/04/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID – 19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
25 31/03/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA EQUIPE DE PREGÃO DESTE PODER EXECUTIVO, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 21, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
24 31/03/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NO DISTRITO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
23 29/03/2020 PRORROGA A VIGÊNCIA DOS DECRETOS Nº 17 DE 17 DE MARÇO DE 2020, Nº. 19 DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº. 20 DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº. 21 DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº. 22 DE 26 DE MARÇO DE 2020, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTES DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
22 26/03/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID - 19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
21 19/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 E 27 DE MARÇO DE 2020, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20 19/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECCORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
19 19/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
18 17/03/2020 ESTABELECE FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2020, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
17 17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS NA FORMA QUE INDICA. 2020 DECRETO
15 28/02/2020 ESTABELECE AS REGRAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE UTILIZADOS NO “TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
14 22/02/2020 ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
13 20/02/2020 DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
12 14/02/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE PARA O FIM QUE INDICA 2020 DECRETO
11 14/02/2020 ESTABELECE AS NORMAS PARA O TRÁFEGO, CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
10 14/02/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE BARRACAS E AMBULANTES DURANTE O EVENTO DE COMEMORAÇÃO PELO PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
09 14/02/2020 ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
08 13/02/2020 REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO E USO DO PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS RETIDOS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL EXECUTIVA E RODOVIÁRIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (COMUTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
07 11/02/2020 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06 10/02/2020 HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
04 20/01/2020 RETIFICA O DECRETO Nº 02/2020, HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03 16/01/2020 PRORROGA O MANDATO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02 08/01/2020 HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
74 27/12/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE BARRACAS E AMBULANTES DURANTE O EVENTO DO REVEILLON 2019/2020 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
73 20/12/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
72 19/12/2019 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA MUNIZ COUTINHO CORDEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. 2019 DECRETO
71 18/12/2019 DECRETA RECESSO NOS DIAS 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
70 05/12/2019 ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
69 05/12/2019 HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
68 04/12/2019 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA USO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
67 04/12/2019 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA USO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
64 18/11/2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO (CAGEDE) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
63 05/11/2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
61 25/10/2019 “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.267/2018 QUE CONCEDE ISENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”, BEM COMO PARA OS ADQUIRENTES DAS RESPECTIVAS MORADIAS.” 2019 DECRETO
60 23/10/2019 DECRETA PONTO FACILTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
58 10/10/2019 NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
57 07/10/2019 HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
56 05/10/2019 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BEBERIBE EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DA CRIANÇA THALIA KETLYN REIS MAIA. 2019 DECRETO
53 27/09/2019 REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PREVISTO NA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. 2019 DECRETO
52 24/09/2019 ALTERA O DECRETO Nº 30, DE 04 DE JUNHO DE 2019, QUE NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
51 11/09/2019 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
50 09/09/2019 DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE INSTRUÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM VISTAS Á LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE PARTICULARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
49 09/09/2019 REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI NACIONAL Nº 8.666/93, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
48 05/09/2019 DETERMINA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
47 05/09/2019 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE INTERNO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NOS DIAS 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
45 30/08/2019 DETERMINA EXPEDIENTE INTERNO, NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019,NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
44 29/08/2019 PRORROGA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO PARA USO DO INSTITUTIO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADES(ICMBIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
40 17/07/2019 CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BEBERIBE/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIA. 2019 DECRETO
39 02/07/2019 ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE UTILIZAÇÃO DE PRAIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
38 02/07/2019 ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO E REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROJETO ORLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
37 02/07/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE BARRACAS E AMBULANTES DURANTE O EVENTO DE COMEMORAÇÃO PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
36 02/07/2019 HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
34 28/06/2019 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CESSÃO DE USO E REALOCAÇÃO DAS BARRACAS DO MORRO BRANCO, DE AREA ABAIXO ESPECIFICADA, SITUADA DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE. 2019 DECRETO
33 18/06/2019 DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
32 13/06/2019 ALTERA O DECRETO Nº 048, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
31 13/06/2019 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
30 04/06/2019 ALTERA O DECRETO Nº 57, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
26 10/05/2019 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
24 22/04/2019 HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
23 15/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
22 01/04/2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
20 21/03/2019 HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. 2019 DECRETO
19 15/03/2019 DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
17 28/02/2019 DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 01,04, 05 E 06 DE MARÇO DE 2019 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
16 27/02/2019 ESTABELECE NORMAS PARA O RATEIO DO RECURSO FINANCEIRO DO INCENTIVO TODOS CONTRA O MOSQUITO (ITCM) ENTRE OS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
15 25/02/2019 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DO DECRETO Nº 040, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. 2019 DECRETO
14 25/02/2019 HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. 2019 DECRETO
13 25/02/2019 ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE ÁGUA DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2019 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2019 DECRETO
12 20/02/2019 ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2019 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
11 12/02/2019 ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 040, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA ELABORAÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE - GTR, CRIADA PELA LEI Nº 861, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
10 11/02/2019 PRORROGA O PRAZO DAS CESSÕES AUTORIZADAS COM FUNDAMENTO NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 082-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
09 11/02/2019 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
08 08/02/2019 ALTERA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO (CAGEDE) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
06 06/02/2019 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
04 30/01/2019 ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS POR PLANTÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR DOURADO, NA FORMA QUE INDICA. 2019 DECRETO
03 30/01/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, RESOLUÇÕES E DEMAIS ATOS OFICIAIS,NO ÂMBITO DESTA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02 02/01/2019 NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
69 28/12/2018 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.267/2018, QUE CONCEDE INSENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA " MINHA CASA, MINHA VIDA", BEM COMO PARA OS ADQUIRENTES DAS RESPECTIVAS MORADIAS. 2018 DECRETO
68 28/12/2018 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE MARIA JOSÉ DE QUIEROZ BESSA. 2018 DECRETO
67 21/12/2018 ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS POR PLANTÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR DOURADO, NA FORMA QUE INDICA. 2018 DECRETO
66 20/12/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
65 20/12/2018 DISPÕE SOBRE AS PESQUISAS DE PREÇOS PARA AS AQUISIÇÕES DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2018 DECRETO
64 20/12/2018 DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS DE REDUÇÃO DE CUSTOS NO MUNICIPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
63 18/12/2018 DISPÕE ACERCA DA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO EXTERNO E INTERNO NO PAÇO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
62 18/12/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
59 12/12/2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 56/2018, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
56 03/12/2018 DECRETA RECESSO ENTRE OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
52 14/11/2018 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECITAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
51 12/11/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
50 06/11/2018 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
49 22/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIA MUNICIPAL, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
48 18/10/2018 ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
47 16/10/2018 DECRETO Nº 47 - 2018 - HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. 2018 DECRETO
46 16/10/2018 DECRETO Nº 46 - 2018 - HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. 2018 DECRETO
45 16/10/2018 DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
44 04/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
43 26/09/2018 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
42 17/09/2018 ALTERA O DECRETO Nº 57, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
41 14/09/2018 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
40 12/09/2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS DE NºS 32/2013 E 34/2013 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
38 04/09/2018 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
36 29/08/2018 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE VITO RIBEIRO LIMA. 2018 DECRETO
35 28/08/2018 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
31 25/07/2018 DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA A ADMINISTAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
30 25/07/2018 DECRETO Nº 30 - ALTERA O DECRETO Nº 14, DE 02 DE ABRIL DE 2018, QUE ESTABELEC PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO REDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO E 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
27 26/06/2018 PRORROGA A VIGÊNCIA D DECRETO Nº 33, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECEU MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
26 26/06/2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. 2018 DECRETO
25 26/06/2018 PROIBE O USO DE EQUIPAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO E SONOROS ASSEMELHADOS NAS ÁREAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
24 26/06/2018 MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EVAILSON BRITO NOGUEIRA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
23 19/06/2018 ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 0172013, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE ALTEROU O DECRETO Nº. 0082013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, INCLUINDO, NO ROL DOS ALCANÇADOS PELO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS PAGAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE – CAPESB, O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E CONCEDE PERCENTUAL PARA AJUDA DE CUSTO EM DESLOCAMENTOS INTERESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
22 18/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
20 28/05/2018 DECRETA FERIADO, NO DIA 31 DE MAIO DE 2018, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
19 22/05/2018 DISPÕE SOBRE A AFETAÇAO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
18 07/05/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES A READAPTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS EM SERVIDORES COM PROBLEMAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
17 07/05/2018 INSTITUI E DISCIPLINA O COMITÊ GESTOR FINANCEIRO MUNICIPAL DE BEBERIBE (COGEFIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
16 24/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
014 02/04/2018 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCIÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
12 27/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DECLARA FERIADO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
10 14/03/2018 ESTABELECE FERIDO O DIA 19 DE MARÇO DE 2018, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
08 28/02/2018 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
07 26/02/2018 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
02 02/02/2018 ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
05 30/01/2018 ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2018 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
04 30/01/2018 ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE ÁGUA DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2018 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. 2018 DECRETO
03 30/01/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 09, 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
58 27/12/2017 DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE NOVOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
57 26/12/2017 NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
56 26/12/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS BASES DE CÁLLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
55 26/12/2017 DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
54 26/12/2017 PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 33, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECEU MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
53 15/12/2017 DECRETA RECESSO ENTRE OS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E 03 DE JANEIRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
51 15/12/2017 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
48 01/11/2017 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
47 31/10/2017 DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS PORTARORES DE PERMISSÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE BEBEBRIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
46 31/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
45 24/10/2017 DISPÕE SOBRE A JUNTA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
44 20/10/2017 ALTERA O DECRETO Nº 43, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DA REDE FÍSICA, COM A CRIAÇÃO DE ESCOLAS POLO E NUCLEADAS PARA EFEITO DE CREDENCIAMENTO, UNTO AO CONSELHO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
43 10/10/2017 ESTABELECE A ORGANIZÇÃO DA REDE FÍSICA, COM A CRIAÇÃO DE ESCOLAS POLOS E NUCLEADAS PARA EFEITOS DE CREDENCIAMENTO, JUNTO AO CONSELHO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
42 10/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
40 26/09/2017 CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE COM DIREITO A PERCEPÇÃO DO SÁLARIO-FAMÍLIA A COMPARECEREM Á SEDE DA PREFEITURA PRA O FIM DE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
39 26/09/2017 CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE, COM DIREITO A PERCEPÇÃO DO SALÁRIO-FAMILIA Á COMPARECER A SEDE DA PREFEITURA PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
38 25/09/2017 REGULAMENTA A ATIVIDADE DE VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
37 11/09/2017 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE RAIMUNDO NONATO BESSA MOREIRA 2017 DECRETO
35 05/09/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
34 05/09/2017 INSTITUI O COMITÊ GESTOR PARTICIPATIVO DO PROGAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
33 04/09/2017 ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
32 15/08/2017 CRIA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EVANILSON BRITO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
31 15/08/2017 ALTERA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO (CAGEDE) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
30 11/08/2017 REGULAMENTA A READAPTAÇÃO OS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
29 11/08/2017 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
26 28/06/2017 DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS PORTADORES DE PERMISSÃO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
23 09/06/2017 DECRETA FERIADO, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2017, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
21 01/06/2017 ABRI ADICIOAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.679,44 ( DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2017 DECRETO
20 01/06/2017 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.384.075,00 ( QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2017 DECRETO
018 16/05/2017 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
17 16/05/2017 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
14 10/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
13 10/04/2017 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
08 17/02/2017 ALTERA O DECRETO Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, PARA PRORROGAR O PRAZO DO PROGAMA DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE. 2017 DECRETO
08 17/02/2017 ALTERA O DECRETO Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, PARA PRORROGAR O PRAZO DO PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE. 2017 DECRETO
07 17/02/2017 DECRETA HORÁRIO ESPECIAL E PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
05 31/01/2017 DISPOÕE SOBRE O PROGAMA DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE. 2017 DECRETO
03 30/01/2017 2017 DECRETO
02 09/01/2017 DETERMINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
02 09/01/2017 DETERMINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
209 02/01/2017 DISPÕE SOBRE OS DECRETOS A SEREM EXPEDIDOS A PARTIR DESTA DATA. 2017 DECRETO
01 02/01/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 02 A 04 DE JANEIRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
208 15/12/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2016, EM TODOS OS ÓRGÇAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2016 DECRETO
207 12/12/2016 HOMOLOGA O RESULTADO CONCLUSIVO DA AVALIAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA 2016 DECRETO
206 28/11/2016 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO (CAGEDE) 2016 DECRETO
205.B 25/11/2016 APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 2016 DECRETO
205.A 25/11/2016 DEFINE O NÍVEL DE DETALHAMENTO DA DESPESA, QUANTO À SUA NATUREZA, A SER OBSERVADO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2016 DECRETO
205.C 25/11/2016 ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 2016 DECRETO
205 08/11/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016 2016 DECRETO
204 20/10/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016 2016 DECRETO
203 18/10/2016 PROMOVE SERVIDOR QUE MENCIONA 2016 DECRETO
202 05/10/2016 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 2016 DECRETO
201 30/09/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2016 2016 DECRETO
200 23/08/2016 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO 2016 DECRETO
199 11/08/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO 2016 DECRETO
198 11/08/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO 2016 DECRETO
197 27/07/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO À ABERTURA E INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE SUCATINGA 2016 DECRETO
196 16/06/2016 HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE BEBERIBE (CPMC) 2016 DECRETO
195 13/06/2016 ALTERA A AFETAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA 2016 DECRETO
194 09/06/2016 CRIA E NOMEIA A CRECHE MUNICIPAL MARIA ZÉA QUEIROZ 2016 DECRETO
193 06/06/2016 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA 2016 DECRETO
192 02/06/2016 REGULAMENTA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE 2016 DECRETO
191 27/05/2016 DESIGNA A AUTORIDADE DE MONITORAMENTO A QUE SE REFERE A LEI DA TRANSPARÊNCIA E A LEI DO ACESSO À INFORMAÇÃO 2016 DECRETO
190 24/05/2016 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO 2016 DECRETO
189 20/05/2016 CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2016 DECRETO
188 12/05/2016 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2016 DECRETO
187 12/05/2016 ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DA REDE FÍSICA, COM A CRIAÇÃO DE ESCOLAS PÓLOS E NUCLEADAS PARA EFEITO DE CREDENCIAMENTO, JUNTO AO CONSELHO CME 2016 DECRETO
186 27/04/2016 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
186 27/04/2016 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2016 2016 DECRETO
185 18/04/2016 DECRETA HORÁRIO CORRIDO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DO CORRENTE ANO 2016 DECRETO
184 18/04/2016 DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BEBERIBE, EM TURNO ÚNICO 2016 DECRETO
183 12/04/2016 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA -COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01.2012 2016 DECRETO
180 22/03/2016 FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE 2016 DECRETO
178 18/03/2016 CONSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI 2016 DECRETO
177 16/03/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIETE DO DIA 24 DE MARÇO DE 2016 E DECLARA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2016 2016 DECRETO
176 22/02/2016 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BEBERIBE 2016 DECRETO
175 15/02/2016 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DE BEBERIBE 2016 DECRETO
173 03/02/2016 DECRETA HORÁRIO ESPECIALE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DOS DIAS 05, 08 E 10 DE FEVEREIRO DE 2016 2016 DECRETO
174 01/02/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE URUAÚ, DISTRITO DE SUCATINGA 2016 DECRETO
172 28/01/2016 ESTABELECE NORMAS GERAIS E PUNIÇÕES PARA O USO DE VEÍCULOS, PAREDÕES, INSTRUMENTO SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO 2016 DECRETO
171 25/01/2016 ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO ANO DE 2016 2016 DECRETO
171 25/01/2016 ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO ANO DE 2016. 2016 DECRETO
170 25/01/2016 CONVOCA VOLUNTÁRIOS PARA AUXILIAR NA ORGANIÇÃO DE EVENTOS NO PERIODO DAS FESTAS CARNAVALESCA NO MUNICÍP DE BEBERIBE 2016 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
170 25/01/2016 CONVOCA VOLUNTÁRIOS PARA AUXILIAR NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS NO PERÍODO DAS FESTAS CARNAVELESCA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2016 2016 DECRETO
169 25/01/2016 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCOS E DESASTRES 2016 DECRETO
168 19/01/2016 VEDA A REALIZAÇÃO DE QUELQUER DESPESA PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE PATROCÍNIO OU FINANCIAMENTO DE BLOCOS OU FESTAS CARNAVALESCAS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PERMITIDA, CONTUDO, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA PRIVADA DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2016. 2016 DECRETO
167 19/01/2016 ESTABELECE NORMAS GERAIS, RESTRIÇÕES E PUNIÇÕES PARA O USO DE VEÍCULOS, PAREDÕES, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO 2016 DECRETO
167 19/01/2016 ESTABELECE NORMAS GERAIS RESTRIÇÕES E PUNIÇÕES PARA O USO DE VEÍCULOS, PAREDÕES, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍO DE BEBERIBE NO ANO DE 2016. 2016 DECRETO
166 06/01/2016 ALTERA O DECRETO N° 153, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 QUE DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 2016 DECRETO
165 29/12/2015 REGULAMENTA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE 2015 DECRETO
164 23/12/2015 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO 2015 DECRETO
163 23/12/2015 ALTERA O DECRETO N° 37, DE 04 DE JUNHO DE 2013, QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS PAR AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 2015 DECRETO
160 07/12/2015 DECRETA PONTO FCULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 2015 DECRETO
159 04/12/2015 DECRETA PONTO FCULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 2015 DECRETO
157 15/10/2015 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01 DE 2012 2015 DECRETO
156 13/10/2015 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015 2015 DECRETO
155 09/10/2015 DECRETA PONTO FACULTATIVO, AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALDADE, O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO 2015 DECRETO
154 01/10/2015 ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E AJUSTES DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
154 01/10/2015 ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E AJUSTES DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2015 DECRETO
153 01/10/2015 NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 2015 DECRETO
152 28/09/2015 REGULAMENTA AS SITUAÇÕES DE READAPTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2015 DECRETO
151 21/09/2015 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS CARGOS A ELES AQUIPARADOS 2015 DECRETO
150 09/09/2015 ALTERA O DECRETO N° 141 DE 29 DE ABRIL DE 2015, QUE REGULAMENTA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO 2015 DECRETO
149 18/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2015 DECRETO
148 31/07/2015 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL 2015 DECRETO
147 30/07/2015 RESOLVE PARALISAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DURANTE TODO O DIA 31 DE JULHO DE 2015, COM MANUTENÇÃO APENAS DO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA HOSPITALAR E ARRECADAÇÃO 201 DECRETO
146 27/07/2015 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO 2015 DECRETO
145 14/06/2015 DECRETA FERIADO, NO DIA 16 DE JULHO DE 2015, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA NOSSA SENHORA DO CARMO, E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO 2015 DECRETO
143 03/06/2015 DECRETA FERIADO, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2015, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JULHO DE 2015 2015 DECRETO
144 02/06/2015 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2015 DECRETO
142 11/05/2015 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2015 DECRETO
141 29/04/2015 REGULAMENTA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO 2015 DECRETO
140 24/04/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, NA LOCALIDADE DE PONTA D'AGUA II 2015 DECRETO
139 24/04/2015 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01 DE 2012 2015 DECRETO
138 20/04/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NA LOCALIDADE DE LAGOA FUNDA 2015 DECRETO
137 30/03/2015 CEDE BEM PÚBLICO PARA USO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) 2015 DECRETO
135 26/03/2015 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2015 E DECLARA FERIADO O DIA 03 DE ABRIL DE 2015 2015 DECRETO
134 23/03/2015 DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2015 NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2015 DECRETO
136 20/03/2015 ESTABELECE NORMAS ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DA IDENTIFICAÇÃO, POR ADESIVOS, DE VEÍCULOS OBJETO DE PERMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA BUGGY-TURISMO 2015 DECRETO
133 20/03/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, NA LOCALIDADE DE LAGOA QUEIMADA 2015 DECRETO
132 20/03/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, NA LOCALIDADE DE LAGOA QUEIMADA 2015 DECRETO
131 20/03/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, NA LOCALIDADE DE LAGOA QUEIMADA 2015 DECRETO
128 13/03/2015 DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2015 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOSÉ 2015 DECRETO
129 12/03/2015 ESTABELECE NORMAS ACERCA DE PRAZOS PARA RESPOSTA AOS OÍCIOS REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS 2015 DECRETO
127 27/02/2015 DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NAS CALÇADAS, OU ÁREAS A ELA RESERVADAS, NAS VIAS E CANTEIROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
126 20/02/2015 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS 2015 DECRETO
125 13/02/2015 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2015 DECRETO
124 10/02/2015 DECRETA HORÁRIO ESPECIAL E PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DOS DIAS 13,16 E 18 DE FEVEREIRO 2015 DECRETO
123 26/01/2015 ESTABELECE NORMAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE PECUNIÁRIA E FUNCIONAL DE SERVIDORES CONTRATADOS 2015 DECRETO
122 26/01/2015 PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS RUAS MONSENHOR DOURADO, JJ DOURADO, RACINE FACÓ E JOÃO TOMAZ FERREIRA 2015 DECRETO
122 26/01/2015 EMENTA: PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS RUAS MONSENHOR DOURADO, JJ DOURADO, RACINE, FACÓ E JÃO TOMAZ FERREIRA E NA ÁREA E RESPECTIVO ENTORNO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO AMBULANTE, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. 2015 DECRETO
119 26/01/2015 ESTABELECE NORMAS PARA O TRÁFEGO, CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2015 2015 DECRETO
119 26/01/2015 ESTABELECE NORMAS PARA O TRÁFEGO, CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2015. 2015 DECRETO
118 20/01/2015 REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DO ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N° 1.020 DE 2009 2015 DECRETO
121 15/01/2015 CONVOCA VOLUNTÁRIOS PARA AUXILIAR NA ORGANIZAÇÃO DAS FESTAS CARNAVALESCA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2015 2015 DECRETO
121 15/01/2015 CONVOCA VOLUNTÁRIOS PARA AUXILIAR NA ORGANIZAÇÃO DAS FESTAS CARNAVALESCA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2015 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
120 15/01/2015 ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO ANO DE 2015 2015 DECRETO
120 15/01/2015 ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO ANO DE 2015. 2015 DECRETO
117 15/01/2015 ESTABELECE NORMAS GERAIS E PUNIÇÕES PARA O USO DE VEÍCULOS, PAREDÕES, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2015 DECRETO
117 15/01/2015 ESTABELECER NORMAS GERAIS E PUNIÇÕES PARA O USO DE VEÍCULOS, PAREDÕES INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2015. 2015 DECRETO
116 13/01/2015 ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) 2015 DECRETO
115 08/01/2015 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2015 DECRETO
113 30/12/2014 CEDE BEM PÚBLICO PARA USO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENTORNO CAMPESTRE DA PENHA CÓRREGO DO SAL E ADJACÊNCIAS (AME-CPCSA) 2014 DECRETO
112 23/12/2014 ALTERA OS DECRETOS N° 106, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, 107, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 E 108, DE 21 DE NOVEMBRO 2014 DECRETO
111 03/12/2014 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E 02 DE JANEIRO DE 2015 2014 DECRETO
108 21/11/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO DE ÁGUA E POÇO PROFUNDO 2014 DECRETO
107 21/11/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE POÇO PROFUNDO - SUCATINGA 2014 DECRETO
106 11/11/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS ELEVADOS 2014 DECRETO
105 24/10/2014 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01 DE 2012 2014 DECRETO
204 21/10/2014 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2014 2014 DECRETO
103 14/08/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE JATOBÁ, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA 2014 DECRETO
102 11/08/2014 DECRETA HORÁRIO CORRIDO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2014 2014 DECRETO
042 25/07/2014 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSOLIDADO PELA LEI N° 1.104, DE 26 DE JUNHO DE 2013 2013 DECRETO
101 14/07/2014 IMPLANTA O SISTEMA DE COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, MEDIANTE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO 2014 DECRETO
100 07/07/2014 DECRETA HORÁRIO ESPECIAL EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JULHO DE 2014 2014 DECRETO
099 18/06/2014 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2014 2014 DECRETO
075 10/06/2014 ESTABELECE OS PREÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DO ART. 246, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA B DA LEI MUNICIPAL N° 1.020 DE 2009 2014 DECRETO
098 29/05/2014 DECRETA HORÁRIO ESPECIAL EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DOS DIAS 12, 14, 17, 23 E 24 DE JUNHO E 04 DE JULHO DE 2014 2014 DECRETO
096 08/05/2014 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN.MI 01-2012 2014 DECRETO
084 11/04/2014 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE ABRIL DE 2014 E DECLARA FERIADO OS DIAS 18 E 21 DE ABRIL DE 2014, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 2014 DECRETO
083 20/03/2014 DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2014 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2014 DECRETO
082 18/03/2014 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2014 2014 DECRETO
081 26/02/2014 CONVOCA VOLUNTÁRIOS PARA AUXILIAR NA ORGANIZAÇÃO DAS FESTAS CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2014 2014 DECRETO
080 26/02/2014 ESTABELECE NORMAS PARA O TRÁFEGO, CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO AO DE 2014 2014 DECRETO
079 26/02/2014 DECRETA HORÁRIO ESPECIAL E PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O EXPEDIENTE DOS DIAS 28 DE FEV. E 03 DE MAR. DE 2014 2014 DECRETO
078 26/02/2014 ESABELECE NORMAS PARA O USO INDEVIDO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO ANO DE 2014 2014 DECRETO
077 25/02/2014 ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE VEÍCULOS, PAREDÕES, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2014 2014 DECRETO
076 11/02/2014 ALTERA A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO 2014 DECRETO
074 06/02/2014 CRIA E NOMEIA A CRECHE MUNICIPAL MARIA DAS GRAÇAS GAMA DO NASCIMENTO 2014 DECRETO
073 30/01/2014 CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 2014 DECRETO
072 30/01/2014 CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 2014 DECRETO
071 30/01/2014 REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DO ART. 79 DA LEI MUNICIPAL N° 1.020 DE 2009 2014 DECRETO
067 30/12/2013 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2013 DECRETO
066 30/12/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2013 2013 DECRETO
065 23/12/2013 DECRETA HORARIO ESPECIAL EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013 2013 DECRETO
070 20/12/2013 ALTERA O DECRETO N° 50 DE 2010, AMPLIANDO O PRAZO DE CESSÃO DE BEM PÚBLICO PARA USO DA SECITECE 2013 DECRETO
064 20/12/2013 ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 2013 DECRETO
063 20/12/2013 APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2014 2013 DECRETO
061 06/12/2013 ESTABELECE O VALOR MINIMO A SER EXECUTADO PELA FAZENDA DE SEUS DEVEDORES 2013 DECRETO
060 11/11/2013 DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 2013 DECRETO
040. A 24/10/2013 DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV 2013 DECRETO
058 21/10/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013 2013 DECRETO
059 10/10/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELETRONICO DE GESTÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOES DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICIPIO 2013 DECRETO
056 18/09/2013 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - CMMA DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA - PPAC 2013 DECRETO
054 12/09/2013 ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DA REDE FÍSICA, COM A CRIAÇÃO DE ESCOLAS PÓLOS E NUCLEADAS PARA EFEITO DE CREDENCIAMENTO, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 2013 DECRETO
053 11/09/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE - CAPESB 2013 DECRETO
055 04/09/2013 PROÍBE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE SERVIDORES PÚBLICOS AO SERVIÇO 2013 DECRETO
050 02/09/2013 ALTERA O DECRETO N° 022 DE 2013 2013 DECRETO
048 30/08/2013 PREVE O HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE DURANTE AS SEXTAS-FEIRAS 2013 DECRETO
047 30/08/2013 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE 2013 DECRETO
051 19/08/2013 INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO - CAGEDE 2013 DECRETO
045 06/08/2013 ALTERA O DECRETO N° 010 DE 2013, EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO INTEGRANTE DA COMISSÃO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 2013 DECRETO
052 01/08/2013 DISPÕE ACERCA DOS ATOS DE APOSENTADORIA NO AMBITO MUNICIPAL 2013 DECRETO
044 01/08/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMERCIO DE VENDA E COMPRA DE BENS E SERVIÇOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE 2013 DECRETO
043 30/07/2013 CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL, DISPOE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES 2013 DECRETO
041 15/07/2013 FICAM REVOGADOS TODOS OS ALVARAS DE LICENÇA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM TAXIS QUE FORAM CONCEDIDOS NO ANO DE 2012 2013 DECRETO
040 15/07/2013 DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 2013 DECRETO
039 01/07/2013 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE SUJEITOS PASSIVOS 2013 DECRETO
036 01/07/2013 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BEBERIBE 2013 DECRETO
035 24/06/2013 DISPÕE ACERCA DO HORÁRIO DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE 2013 DECRETO
031 18/06/2013 DISPÕE ACERCA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDOES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 19 E 27 DE JUNHO DE 2013 2013 DECRETO
046 10/06/2013 ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA 2013 DECRETO
037 04/06/2013 ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS 2013 DECRETO
038 03/06/2013 REGULAMENTA O ART. 88-A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 04 DE 2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N° 951 DE 2008 2013 DECRETO
030 21/05/2013 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME INMI 01 DE 2013 2013 DECRETO
027 20/05/2013 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BEBERIBE 2013 DECRETO
049 15/05/2013 ALTERA O DECRETO N° 022 DE 2013 2013 DECRETO
025 06/05/2013 DECLARA DE INULTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL INDICADO, SITUADO NA LOCALIDADE DE MORRO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO 2013 DECRETO
026 02/05/2013 DISPÕE ACERCA DA INTERDIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO 2013 DECRETO
026 02/05/2013 DISPÕE ACERCA DA INTERDIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO 2013 DECRETO
024 02/05/2013 ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE VEÍCULOS, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS 2013 DECRETO
024 02/05/2013 DISPÕE ACERCA DA INTERDIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA 2013 DECRETO
028 30/04/2013 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE 2013 DECRETO
029 19/04/2013 ESTABELECE OS VALORES A SEREM PAGOS POR PLANTÕES, NO HOSPITAL MONSENHOR DOURADO 2013 DECRETO
023 19/04/2013 ALTERA O DECRETO N° 28 DE 2009, QUE INSTITUIU A COLETA E DOAÇÃO DE PAPÉIS POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2013 DECRETO
022 19/04/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2013 DECRETO
020 21/03/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2013, DECLARA FERIADO CIVIL O DIA 25 DE MARÇO DE 2013 E FERIADO RELIGIOSO O DIA 29 DE MARÇO DE 2013 2013 DECRETO
019 15/03/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2013 2013 DECRETO
018 01/03/2013 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA 2013 DECRETO
016 22/02/2013 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES 2013 DECRETO
017 20/02/2013 ALTERA O DECRETO N° 08 DE 2013, QUE MODIFICOU OS VALORES DAS DIÁRIAS PAGS AOS POLITICOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO 2013 DECRETO
015 19/02/2013 PRORROGA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE AFETADAS PELA ESTIAGEM 2013 DECRETO
014 07/02/2013 DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS AUTORIZADOS PARA O ABASTECIMENTO DAS BARRACAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE BEBERIBE 2013 DECRETO
013 07/02/2013 ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE VEÍCULOS, INSTRUMENTOS SONOROS E AFINS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NO ANO DE 2013 2013 DECRETO
012 07/02/2013 ESTABELECE NORMAS PARA PROIBIR O TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES E ANIMAIS DOMÉSTICOS NA ORLA MARÍTIMA COMPREENDIDA 2013 DECRETO
011 05/02/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO CORRIDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA 2013 DECRETO
010 05/02/2013 NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 2013 DECRETO
007 23/01/2013 REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DO ART. 79 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.20 DE 2009 2013 DECRETO
009 22/01/2013 ALTERA A TABELA 02 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 040, DE 18.08.2008 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA ELABORAÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE 2013 DECRETO
008 22/01/2013 ALTERA O ART. 2°, DA LEI 03 DE 2005, QUE ALTEROU OS ANEXOS I E II DO DECRETO N° 23, DE JUNHO DE 2005, QUE FIXOU OS VALORES DE DIÁRIAS PAGAS 2013 DECRETO
006 16/01/2013 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE 2013 DECRETO
005 02/01/2013 REGULAMENTA O ART. 34 DA SEÇÃO III, DO CAPÍTULO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2013 DECRETO
004 02/01/2013 AUTORIZA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAR DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ENTRE CONTAS JUNTO O BANCO DO BRASIL 2013 DECRETO
003 02/01/2013 FICAM SUSPENSOS, POR TEMPO INDETERMINADO, TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EM TRÂMITE ATÉ A PRESENTE DATA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE 2013 DECRETO
002 02/01/2013 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA 2013 DECRETO
001 02/01/2013 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA 2013 DECRETO
039 30/11/2012 INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO 2012 DECRETO
038 22/11/2012 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE. 1.4.1.1.0 CONFORME IN.MI 01.2012 2012 DECRETO
035 13/11/2012 DECRETA A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DEBEBERIBE DO DIA 14 AO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2012 2012 DECRETO
033 12/09/2012 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE - COMIMPE 2012 DECRETO
032 11/09/2012 CRIA O ANEXO ESCOLAR IRANISE BESSA DE QUEIROZ 2012 DECRETO
030 21/08/2012 PRORROGA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE AFETADAS POR ESTIAGEM 2012 DECRETO
029 10/08/2012 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELO ASSOREAMETO DO RIO PIRANGI, NO DISTRITO DE PARAJURU 2012 DECRETO
028 16/07/2012 DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV 2012 DECRETO
026 12/07/2012 DETERMINA O PROLONGAMENTO DA RUA JONAS BESSA, SITUADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO 2012 DECRETO
025 04/07/2012 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE BEBERIBE CONVOCADOS PELOS EDITAIS N° 001 DE 2012, N° 002 DE 2012 E N° 003 DE 2012 2012 DECRETO
024 03/07/2012 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JULHO DE 2012 2012 DECRETO
020 26/06/2012 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 925-07, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 139-2011 2012 DECRETO
019 06/06/2012 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2012 2012 DECRETO
018 04/06/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL INDICADO, SITUADO NA LOCALIDADE DE URUAÚ, NESTE MUNICÍPIO 2012 DECRETO
017 21/05/2012 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, AFETADA POR ESTIAGEM - CODAR NE.SES - 12.401 2012 DECRETO
015 02/04/2012 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2012 2012 DECRETO
012 15/03/2012 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2012 2012 DECRETO
005 01/02/2012 ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DA REDE FÍSICA, COM A CRIAÇÃO DE ESCOLAS PÓLOS E NUCLEADAS PARA EFEITO DE CREDENCIAMENTO, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 2012 DECRETO
004 30/01/2012 DECLARA PROIBIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ANIMAS E QUALQUER MÓVEL NA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DA MARINA DO MORRO BRANCO ATÉ A PRAIA DO URUAÚ. 2012 DECRETO
001 01/01/2012 AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2012 DECRETO
014.A 07/02/0203 REGULAMENTA A MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 2013 DECRETO
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Emitido dia 12/07/2024 às 18:52:12