| ANEXO I | 20/03/2023 | FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | 2023 | TERMO DE ADESÃO |
| ANEXO II | 20/03/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS | 2023 | TERMO DE ADESÃO |
| ANEXO III | 20/03/2023 | FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS - ANO 2023. | 2023 | TERMO DE ADESÃO |
| ANEXO IV | 20/03/2023 | TERMO DE COMPROMISSO SO BENEFICIARIO COM FORNECEDOR COM A UNIDADE EXECUTORA | 2023 | TERMO DE ADESÃO |
| | 30/01/2018 | TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO ESTADO DO CEARÁ JUNTO À UNIÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DAS PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS. | 2018 | TERMO DE ADESÃO |