Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 010/2017EDUC-DP - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 08:00

Informações do objeto

Locação de imóvel situado na Rua Coronel Biá, 218, Centro, Beberibe-CE, para o funcionamento do Núcleo de Educação Especial do município de Beberibe, de responsabilidade da Secretaria de Educação

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do(a) Sr(a). Antonio Moreira Sobrinho, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo

Fundamentação legal

Salientamos que a legislação dominante assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/04/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA -
03/04/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS - TCM/CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
Responsável pela Ratificação	DIOGO DA SILVA FREIRE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME)	ANA CRISTINA LOPES DA SILVA

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DIOGO DA SILVA FREIRE

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO	PDF	711KB
EXTRATO	PDF	662KB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB
RATIFICAÇÃO	PDF	530KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLARAÇÃO

PDF

711KB

EXTRATO

PDF

662KB

JUSTIFICATIVA

PDF

1MB

RATIFICAÇÃO

PDF

530KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/04/2017	CONTRATO ORIGINAL	2017030403EDUC	2017	ANTONIO MOREIRA SOBRINHO	28.440,00	03/04/2017 31/12/2017

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/04/2017

CONTRATO ORIGINAL

2017030403EDUC

2017

ANTONIO MOREIRA SOBRINHO

28.440,00

03/04/2017
31/12/2017

Lista de licitações.

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