PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Informações

 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 CNPJ: 07.528.292/0001-89
 Telefone: 85 3338 1234
 Horário de funcionamento: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 12:00H E 14:00H AS 18:00H
 Email: procuradoria@beberibe.ce.gov.br // e-mail: pgm@gmail.com

Informações do Gestor

 Nome: MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE
 Cargo: PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO
 Nomeação: 161/2017
 Nomeação: 01/02/2017 - Publicação: 01/02/2017
 Matrícula: 1408014
Biografia

PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO MARIA ELEUZA DA SILVA FREIRE FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO ________________________________________ Graduação: Pedagogia Universidade Federal do Rio grande do Norte Graduação: Bacharel em Direito Faculdade Farias Brito Pós Graduação Especialização Curso: Administração e Supervisão Escolar Universidade: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araxá. Especialização Direito do Trabalho. FORMAÇÃO COMPLEMENTAR Extensão em Gestão Escolar Instituição Secretaria da Educação básica do Estado do Ceará _________________________________________________________________________ Filosofia e Ética Profissional Instituição: Pontifícia Universidade Católica PUC- Paraná Mestranda em Ciência da Educação Universidade UniSullivan ATUAÇÃO PROFISSIONAL ________________________________________ Dentre as atividades profissionais destacam-se: Coordenadora/Diretora da Escola Emília Freitas - SESI Coordenadora da Escola Medalha Milagrosa - Fortaleza-Ceará Coordenadora do Programa de Escolarização de Penas Alternativas/ Vara de Execução das Penas Alternativas / SEDUC ADVOGADA PROCURADORA ADJUNTA DO MUNICÍPIO DE ARACATI – CEARÁ. ATUALMENTE É PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO DE BEBERIBE. Beberibe, 14 de junho de 2017. Maria Eleuza da Silva Freire PROCURADORAA GERAL DO MUNICÍPIO

Informações de Endereço

 RUA JOÃO TOMÁS FERREIRA, nº 42 - CENTRO - Cep:62.840-000 - BEBERIBE-CE

Funções do Órgão

LEI Nº 973, DE 06 DE MARÇO DE 2009.
SEÇÃO IV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ART.7º-COMPETE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
I - REPRESENTAR E DEFENDER JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL OS INTERESSES DO MUNICÍPIO, EM QUALQUER FORO OU INSTÂNCIA,E OUTARS ATIVIDADES JURÍDICAS DELEGADAS PELO PREFEITO;
II - PREPARAR CONTRATOS CONVÊNIOS E ACORDOS, NOS QUAIS O MUNICÍPIO SEJA PARTE;
III - INSTAURAR SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS;
IV - ASSISTIR E COORDENAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO;
V - COORDENAR AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURÍDICA A SERVIÇO DA COMUNIDADE;
VI - EXERCER AS ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO PREFEITO E AOS ORGÃOS DO PODFER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Mais Informações relacionadas ao Órgão

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Prefeitura de Beberibe

LOCALIZAÇÃO

 Rua João Tomaz Ferreira, nº 42 Centro

  (85) 3338 2010 - (85) 3338 1234

 gabinete@beberibe.ce.gov.br

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