Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
20/02/2026
Data da
ratificação:
20/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
20/02/2026
Valor estimado: R$
51.400,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos)
Informações do objeto
SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO COM DISPONIBILIDADE DE SOFTWARE JUNTO AO SETOR CASA DO CIDADÃO PERTENCENTE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Encerrado o prazo para recebimentos das propostas de preços e documentos de habilitação, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, ou seja, a que apresentou o menor preço, quanto à adequação do objeto, à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação, bem como os documentos de habilitação apresentados.
No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, será declarada desclassificada e verificada pela ordem de classificação o segundo lugar e assim sucessivamente até a proposta atender a todas as condições do edital.
Em qualquer caso, concluída tal fase, o resultado será registrado na ata do procedimento da dispensa.
Estando o preço compatível, será solicitado, se necessário, documentos complementares, conforme o caso.
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.
Se a proposta vencedora for desclassificada, será examinada a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, se iniciará a fase de habilitação, observado o disposto no Aviso de Contratação Direta.
A Agente De Contratação verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis ); e,
c) Cadastro Nacional de Empresas Punidas CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep).
2.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.
2.3. Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, a agente de contratação diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. (IN nº 3/2018, art. 29, caput);
Justificativa do preço
Serviço de Consultoria e assessoria de Informação com Disponibilidade de Software junto ao setor Casa do Cidadão pertencente a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos
Plataforma de recepção: https://beberibe.ce.gov.br/
TIPO: Menor preço
FORNECIMENTO: Mensal
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor/Preço global
UNIDADE GERENCIAL REQUISITANTE: Secretária de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos
Fundamentação legal
de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21
