CRIA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BEBERIBE/CE (CAISAN), NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO REFERIDO PAGAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊRNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, RECONHECE 20 DE NOVEMBRO COMO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA RECADASTRAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE ITAPEIM, DISTRITO DE ITAPEIM. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE ITAPEIM, DISTRITO DE ITAPEIM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/?E, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP) PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE BEBERIBE/?E, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNÍCIPIO DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BEBERIBE/CE, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS, DURANTE O DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO-CECONP, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PARCELMANENTO A QUE SE REFERE O ART. 191 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CEDE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NOS MOLDES DA LEI NACIONAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR DE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA FEMININA 2023.

ALTERA O DECRETO N° 06.06.01/2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO REDTIDO NA FONTE SOBRE RENDA, PROVENTOS E PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, DE QUALQUER NATUREZA, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL, EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS PARA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RECICLÁVEIS NO CENTRO URBANO DO DISTRITO SEDE DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA REGULAMENTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER BEBERIBE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA AS SERVIDORAS CONTRATAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NOS TERMOS DA LEI N°14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.