DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO REDTIDO NA FONTE SOBRE RENDA, PROVENTOS E PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, DE QUALQUER NATUREZA, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL, EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REGRAS PARA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RECICLÁVEIS NO CENTRO URBANO DO DISTRITO SEDE DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA REGULAMENTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER BEBERIBE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA AS SERVIDORAS CONTRATAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NOS TERMOS DA LEI N°14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CENSO CADASTRAL, FUNCIONAL, SOCIAL E PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA NA LOCALIDADE DE CIDADE BAIXA, DISTRITO DE MORRO BRANCO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO N° 59, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO ISS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O DECRETO N° 28.03.01/2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.
APROVA O REGULAMENTO PARA O FESTIVAL DE PAPANGUS EM BEBERIBE/CE, PARA O ANO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DECLARA FERIADO O DIA 07 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIFDADE DE FORQUILHA, DISTRITO DE FORQUILHA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO MUNICIPAL N° 25.01.01/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA OS VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2023.
ALTERA O DECRETO N° 67, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA.
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NO DISTRITO PARAJURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA OS VALORES RELATIVOS A MÃO DE OBRA DA TABELA RELATIVA AO CUSTO UNITÁRIO BÁSICO - CUB, UTILIZADA COMO BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, INERENTE AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE UNIDADES HABITACIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, NA FORMA QUE INDICA.
