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CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 19/05/2025 À 22/05/20 [...]
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU POSSE EM CARGO PÚBLICO DE PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/CÂMARA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCAO DO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. [...]
APROVA REGULAMENTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER BEBERIBE 2025, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A ATIVIDADE DE VOLUNTARIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.