Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

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Lista de convênios
Número do convênio Concedente Histórico Esfera Vigência Situação Mais
Convênio de Consignação BB
21/07/2022
BANCO DO BRASIL S.A
O presente convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores, aposentados e/ou pensionistas tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao convenente, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com o convenente, regido pela Lei(s) indicada(s) na alínea "b" item 2 - Dispositivos Legais - do Quadro Resumo.
FEDERAL 21/07/2027
010/2021 - 1º ADITIVO
03/06/2022
MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO ESTADO DO CEARÁ
O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de validade do Termo de Colaboração nº 010/2021, celebrado entre o Município de Beberibe-CE e a Associação Independente dos Moradores da Prainha do Canto Verde e Adjacências - AIMPCVA, com o objetivo de estabelecer a prestação de transporte de pacientes, na localidade de Prainha do Canto Verde e Comunidades adjacentes.
MUNICIPAL 03/06/2023
017/2020 - 2º TERMO ADITIVO
26/05/2022
MUNICÍPIO DE BEBERIBE DO ESTADO DO CEARÁ
Constitui objeto deste termo prorrogar o prazo de vigência do termo de credenciamento nº 017/2020 por mais 12(doze meses), a partir de assinatura do presente.
MUNICIPAL 26/05/2023
001/2022-AASB
12/04/2022
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE
O presente Convênio tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os partícipes, visando a prestação de serviços na Atenção Básica junto à população do Município de Beberibe/CE, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, por meio de repasse mensal de percentual do valor do incentivo de custeio aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria GM/MS nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020.
MUNICIPAL 12/04/2023 Iniciado
Convênio de consignação CAIXA
03/04/2022
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Constitui objeto do presente convênio a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE.
FEDERAL 03/10/2022
081/2022 - SPS
18/04/2022
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
1.1 Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a realização de ações conjuntas relacionadas a oferta do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, em Abrigo Institucional gerenciamento pela SPS, para atendimento de 20 (vinte) crianças/adolescentes de ambos os sexos. 1.2 A entrada de criaças/adolescentes no Abrigo Institucional Regionalizado, se dará através da Central Estadual de Acolhimento, que regulamenta a oferta de vagas em conformidade com os pré-requisitos legais do serviço.
ESTADUAL 31/12/2024
001/2022-TRE
31/03/2022
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE BEBERIBE
O presente acordo tem por objeto a conjugação de esforços para colocar à disposição de pessoas em situação de vulnerabilidade social e dos(as) excluídos(as) digitais, espaços públicos dotados de infraestrutura mínima para propiciar o acesso aos serviços digitais disponibilizados nos Portais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e do Tribunal Superior Eleitoral na internet, bem como a disponibilzação de colaboradores aptos a prestar informações à população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis nos Portais da Justiça Eleitoral.
MUNICIPAL 31/03/2024
005/2022-MULTICOR
02/03/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
O presente Termo de Fomento tem por Objeto propiciar melhores condições de funcionamento operacional do INSTITUTO DE ARTE E EDUCAÇÃO CIRCO MULTICOR, promovendo a saúde emocional no enfrentamento à evasão escolar, aos déficits de aprendizagem e aos adoecimentos psíquicos, por meio de atividades de arte, educação e saúde para crianças, adolescentes e seus cuidadores diretos, inspirados nas práticas ancestrais afro-brasileira e indígena, oficinas artísticas/culturais e oferta de benefícios sociais.
MUNICIPAL 31/12/2022
012/2021
31/12/2021
INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC
Pelo presente ajuste, almejam as partes signatárias produção e distribuição de medicamentos fitoterápicos e produção de mudas através do horto de plantas medicinais - Farmácia Viva.
MUNICIPAL 31/12/2023 Andamento
34/2017
14/12/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
O presente convênio tem como objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Beberibe/Ce, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais.
ESTADUAL 17/02/2022 Andamento
029/2018
03/12/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
O Presente Convênio tem por Objeto a Cooperação Financeira com a CONVENENTE, quanto ao Repasse do Incentivo Adicional do Ministério da Saúde ao Programa de Agentes Comunitáriosda Saúde (PACS) e também dos recursos da Assistência Social Financeira Complementar da União, que são os 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial de que trata o Art. 9º - A da Lei Federal n° 11.350/2006, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente da transcrição.
MUNICIPAL 02/02/2019
028/2018
22/10/2018
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - TELLI
O presente instrumento estabelece condições para Cooperação Técnico-operacional entre as partes, visando a disponibilização, pela TELLI, em condições detalhadas no presente istrumento, sem ônus para o Município de Beberibe, do seguinte: I) Sistema de gestão de margem consignável - TELLI SISTEMAS, compreendendo a cessão dos direitos de uso, instalação e implementação do Sistema Eletrônico, via internet, de Reserva de margem e Controle de consignações, com desconto em folha de Pagamento, e outras avenças e Módulo do Servidor visando o controle da margem consignável; e II) Disponibilização de sistemas de atendimento digital - "TUDO", possibilitando a multiplicidade de ofertas dos produtos e serviços dos CONSIGNATÁRIOS aos CONSIGNADOS com uso específico de procedimentos de segurança da identificação, reserva de margem consignável e averbação eletrônica em duas etapas de autenticação; ferramenta esta, cujo uso é susceptível ao consenso entre as partes, e perfeitamente integrado ao sistema de gestão de margem consignável - TELLI.
INICIATIVA PRIVADA 31/12/2020 Andamento
025/2018
03/10/2018
CONSELHO REGIONAL DE ÁRBITROS AMADOR DE FORTALEZA - CRAAF
Constitui objeto deste convênio a subvenção à conveniada para realização de arbitragem durante o Campeonato Mundial de Futebol de 2018, organizado pela Secretaria de Esporte e Juventude, vinculada à Convenente.
FEDERAL 31/12/2018 Andamento
2018/SAÚDE
01/10/2018
SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUÍSA DE MARILAC
O presente Convênio de Mútua Colaboração Financeira tem por objeto a transferência de recursos para a conveniada, visando atender às dificuldades enfrentadas pela convenente na contratação de médicos plantonistas, quanto aos serviços de obstetrícia, anestesistas, pediatras, enfermeiros e serviços de laboratórios, com banco de sangue 24 horas, tendo em vista a defasagem da tabela utilizada por esse nosocômio, comparada pelo valor pago no mercado, afim de que esses serviços não sejam paralisados e o Município convenente não seja impedido de encaminhar os casos obstétricos e pediátricos de urgente complexidade.
MUNICIPAL 30/04/2019 Andamento
020/2018
10/09/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
O presente convênio tem por objeto o repasse de subvenção econômica em benefício dos agricultores familiares associados da Convenente e cadastrados no programa Garantia Safra e/ou Distribuição de Sementes (Hora de Plantar), visando a preparação do solo para o plantio por meio de aração mecanizada da terra, por meio do Programa Hora do Trator, limitando-se a quantidade máxima de 01 (uma) hora por produtor, equivalendo a 01 (um) hectare, atendendo-se à 23 (vinte e três) produtores, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente da transcrição.
MUNICIPAL 31/12/2018 Andamento
019/2018
10/09/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
O presente convênio tem por objeto o repasse de subvenção econômica em benefício dos agricultores familiares associados da Convenente e cadastrados no programa Garantia Safra e/ou Distribuição de Sementes (Hora de Plantar), visando a preparação do solo para o plantio por meio de aração mecanizada da terra, por meio do Programa Hora do Trator, limitando-se a quantidade máxima de 01 (uma) hora por produtor, equivalendo a 01 (um) hectare, atendendo-se à 61 (sessenta e um) produtores, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente da transcrição.
MUNICIPAL 31/12/2018 Andamento
018/2018
10/09/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
O presente convênio tem por objeto o repasse de subvenção econômica em benefício dos agricultores familiares associados da Convenente e cadastrados no programa Garantia Safra e/ou Distribuição de Sementes (Hora de Plantar), visando a preparação do solo para o plantio por meio de aração mecanizada da terra, por meio do Programa Hora do Trator, limitando-se a quantidade máxima de 01 (uma) hora por produtor, equivalendo a 01 (um) hectare, atendendo-se à 43 (quarenta e três) produtores, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente da transcrição.
MUNICIPAL 31/12/2018 Andamento
017/2018
10/09/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
O presente convênio tem por objeto o repasse de subvenção econômica em benefício dos agricultores familiares associados da Convenente e cadastrados no programa Garantia Safra e/ou Distribuição de Sementes (Hora de Plantar), visando a preparação do solo para o plantio por meio de aração mecanizada da terra, por meio do Programa Hora do Trator, limitando-se a quantidade máxima de 01 (uma) hora por produtor, equivalendo a 01 (um) hectare, atendendo-se à 37 (trinta e sete) produtores, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente da transcrição.
MUNICIPAL 31/12/2018 Andamento
01/2018 - GAB
25/07/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA
Trata-se de um convênio de Cooperação Técnica entre as partes com vista a oferecer condições para viabilizar a cessão de servidores públicos municipais, com o fim de gerar o desenvolvimento de ambos os municípios.
MUNICIPAL 31/12/2019 Andamento
011/2018 BARREIRA
23/07/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA
Este convênio tem como objeto a Cooperação Técnica e Administrativa entre os partícipes, objetivando o apoio e estímulo ao desenvolvimento de suas respectivas Administrações, de maneira que possam atingir suas finalidades, através da cessão de servidores públicos municipais. Havendo carência técnica e/ou administrativa de cada entidade Convenente, poderá ser feita regularmente cessão mútua de servidores, integrantes dos quadros efetivos das Entidades constantes deste pacto.
MUNICIPAL 31/12/2020 Andamento
2018/CTCS
15/06/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
O presente convênio tem por objeto a execução, pela convenente dos serviços técnicos profissionais em fisioterapia, a serem prestados às pessoas que dele necessitem, dentro dos limites quantitativos que serão distribuídos por níveis de complexidade e de acordo com o SUS na área ambulatorial. Os serviços objeto deste convênio referem-se a uma base territorial populacional, conforme estabelecido no Plano de Saúde, com vistas a sua distrialização, e serão ofertados de acordo com as indicações téncicas contidas no Planejamento da Secretaria de Saúde, mediante compatibilização da demanda e da disponibilidade de recursos financeiros, levando-se em conta ainda a capacidade operacional da convenente.
MUNICIPAL 31/12/2018 Andamento
2018/ACMU
05/06/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
O Presente Covênio tem por objeto a Cooperação Técnico-Financeira para a manutenção do Sistema alternativo de captação de água e da bomba injetora da Comunidade de Umari e adjacências , como também a preservação, limpeza e higiene de toda a área em torno da captação alternativa de água para a comunidade local.
MUNICIPAL 31/12/2018 Andamento
2018/ACBEU
04/06/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
O presente convênio tem por objeto a Cooperação Técnico-Financeira entre os partícipes como meio de promover a cultura e a realização de atividades junto à comunidade local através de ações a serem desenvolvidas pela Associação Comunitária Beneficiente de Encruzilhada e Umburanas, tais como: promoção de atividades de divulgação de informações úteis nas áreas de saúde, educação, urbanismo, e segurança pública; e medidas de assistência e amparo, em especial, aos menores, aos idosos e às gestantes por meio da prática de atividades esportivas, culturais, educacionais e recreativas com vistas a proporcionar o bem estar e o desenvolvimento da Comunidade de Encruzilhada e Umburanas.
MUNICIPAL 31/12/2018 Andamento
013/2018
09/05/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
O objeto do presente Termo de Convênio é a prestação dos serviços de assistência odontológica pela conveniada aos servidores da concedente, bem como aos dependentes por estes indicados, doravante denominados beneficiários, cujo pagamento das parcelas mensais dar-se-á através do desconto em folha de pagamento.
MUNICIPAL 08/05/2019 Andamento
014/2018
08/05/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
O objeto do presente Termo de Covênio é a prestação dos serviços de assistência odontológica pela conveniada aos servidores da concedente, bem como aos dependentes por estes indicados, doravante denominados beneficiários, cujo pagamento das parcelas mensais dar-se-á através do desconto em folha de pagamento.
MUNICIPAL 07/05/2019 Andamento
010/2018
16/04/2018
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SECCIONAL DO CEARÁ (IEPTB-CE)
Constitui objeto deste convênio a realização de protesto de certidão da dívida ativa (CDA) relativa ao crédito de natureza tributária ou não tributária, emitida pelo Município de Beberibe/Ce a ser realizada pelos Tabeliães de Protesto de Títulos, mediante remessa pelo conveniado. Fica estabelecido que a remessa e o protesto das CDA's serão realizados independentemente do prévio depósito do valor relativo aos emolumentos, custas, contribuições e quaisquer outras despesas, pelo Município de Beberibe/Ce ou pelos seus devedores; O protesto dos títulos executivos representativos de créditos do Município será realizado no Tabelionato de Protestos de Títulos do domicílio do devedor, em decorrência do princípio da territorialidade.
ESTADUAL 15/04/2019 Andamento
011/2018
11/04/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
O pagamento do incentivo mensal dos Agentes Comunitários de Saúde Municipais e Estaduais que será efetuado de acordo com o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nos termos da Portaria n° 1.024 de 21 de julho de 2015 do Ministério da Saúde e da Lei Municipal n° 1.091 de 15 de abril de 1013, que dispõe acerca da alteração da Lei Municipal n° 999 de 31 de agosto de2009, da Lei Municipal n°1.199/ 2016 e da Portaria (PNAB) n° 2.436 de 21 de setembro de 2017 e da Lei Federal 12.994 art. 9° D de 17 de junho de 2014.
MUNICIPAL 10/04/2019 Andamento
005/2018
23/03/2018
Município de Beberibe do Estado do Ceará
O presente Convênio tem por Objeto a Cooperação Técnico-Financeira entre o Convenente com a interveniência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, - e conveniada, a fim de propiciar melhores condições de funcionamento e operacionalidade da Sociedade Assistencial de Bebebribe - SABE, favorecendo o desenvolvimento e valorização dos diversos saberes das Comunidades de Beberibe-Ce com atividades artísticas e culturais
ESTADUAL 31/12/2018 Andamento
001/2018
30/01/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
O Presente Termo de Cooperação Técnica e Financeira tem por objetivo estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Municípiode Beberibe - Ce, no desempenho de suas atribuições constitucionais.
MUNICIPAL 31/12/2018 Andamento
02/2018
06/03/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Constitui-se como objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional – Dr. Francisco Mansueto de Souza, unidade integrante do patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXAMES, na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/Ce N° 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - CPSMCAS.
MUNICIPAL 23/01/2019 Andamento
beberibe.ce.gov.br/convenio.php
Emitido dia 08/08/2022 às 11:28:10

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