| Número do convênio | Data da publicação | Concedente Histórico |
Esfera | Vigência | Situação | Mais |
| 001/2022-AASB | 12/04/2022 | SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE O presente Convênio tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os partícipes, visando a prestação de serviços na Atenção Básica junto à população do Município de Beberibe/CE, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, por meio de repasse mensal de percentual do valor do incentivo de custeio aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria GM/MS nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020. |
MUNICIPAL | 12/04/2023 | ||
| 001/2022-TRE | 31/03/2022 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE BEBERIBE O presente acordo tem por objeto a conjugação de esforços para colocar à disposição de pessoas em situação de vulnerabilidade social e dos(as) excluídos(as) digitais, espaços públicos dotados de infraestrutura mínima para propiciar o acesso aos serviços digitais disponibilizados nos Portais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e do Tribunal Superior Eleitoral na internet, bem como a disponibilzação de colaboradores aptos a prestar informações à população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis nos Portais da Justiça Eleitoral. |
MUNICIPAL | 31/03/2024 | ||
| 005/2022-MULTICOR | 02/03/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O presente Termo de Fomento tem por Objeto propiciar melhores condições de funcionamento operacional do INSTITUTO DE ARTE E EDUCAÇÃO CIRCO MULTICOR, promovendo a saúde emocional no enfrentamento à evasão escolar, aos déficits de aprendizagem e aos adoecimentos psíquicos, por meio de atividades de arte, educação e saúde para crianças, adolescentes e seus cuidadores diretos, inspirados nas práticas ancestrais afro-brasileira e indígena, oficinas artísticas/culturais e oferta de benefícios sociais. |
MUNICIPAL | 31/12/2022 | ||
| 029/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O Presente Convênio tem por Objeto a Cooperação Financeira com a CONVENENTE, quanto ao Repasse do Incentivo Adicional do Ministério da Saúde ao Programa de Agentes Comunitáriosda Saúde (PACS) e também dos recursos da Assistência Social Financeira Complementar da União, que são os 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial de que trata o Art. 9º - A da Lei Federal n° 11.350/2006, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente da transcrição. |
02/02/2019 | ||||
| 028/2018 | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - TELLI O presente instrumento estabelece condições para Cooperação Técnico-operacional entre as partes, visando a disponibilização, pela TELLI, em condições detalhadas no presente istrumento, sem ônus para o Município de Beberibe, do seguinte: I) Sistema de gestão de margem consignável - TELLI SISTEMAS, compreendendo a cessão dos direitos de uso, instalação e implementação do Sistema Eletrônico, via internet, de Reserva de margem e Controle de consignações, com desconto em folha de Pagamento, e outras avenças e Módulo do Servidor visando o controle da margem consignável; e II) Disponibilização de sistemas de atendimento digital - "TUDO", possibilitando a multiplicidade de ofertas dos produtos e serviços dos CONSIGNATÁRIOS aos CONSIGNADOS com uso específico de procedimentos de segurança da identificação, reserva de margem consignável e averbação eletrônica em duas etapas de autenticação; ferramenta esta, cujo uso é susceptível ao consenso entre as partes, e perfeitamente integrado ao sistema de gestão de margem consignável - TELLI. |
31/12/2020 | Andamento | |||
| 025/2018 | CONSELHO REGIONAL DE ÁRBITROS AMADOR DE FORTALEZA - CRAAF Constitui objeto deste convênio a subvenção à conveniada para realização de arbitragem durante o Campeonato Mundial de Futebol de 2018, organizado pela Secretaria de Esporte e Juventude, vinculada à Convenente. |
31/12/2018 | Andamento | |||
| 2018/SAÚDE | SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUÍSA DE MARILAC O presente Convênio de Mútua Colaboração Financeira tem por objeto a transferência de recursos para a conveniada, visando atender às dificuldades enfrentadas pela convenente na contratação de médicos plantonistas, quanto aos serviços de obstetrícia, anestesistas, pediatras, enfermeiros e serviços de laboratórios, com banco de sangue 24 horas, tendo em vista a defasagem da tabela utilizada por esse nosocômio, comparada pelo valor pago no mercado, afim de que esses serviços não sejam paralisados e o Município convenente não seja impedido de encaminhar os casos obstétricos e pediátricos de urgente complexidade. |
30/04/2019 | Andamento | |||
| 020/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O presente convênio tem por objeto o repasse de subvenção econômica em benefício dos agricultores familiares associados da Convenente e cadastrados no programa Garantia Safra e/ou Distribuição de Sementes (Hora de Plantar), visando a preparação do solo para o plantio por meio de aração mecanizada da terra, por meio do Programa Hora do Trator, limitando-se a quantidade máxima de 01 (uma) hora por produtor, equivalendo a 01 (um) hectare, atendendo-se à 23 (vinte e três) produtores, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente da transcrição. |
31/12/2018 | Andamento | |||
| 019/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O presente convênio tem por objeto o repasse de subvenção econômica em benefício dos agricultores familiares associados da Convenente e cadastrados no programa Garantia Safra e/ou Distribuição de Sementes (Hora de Plantar), visando a preparação do solo para o plantio por meio de aração mecanizada da terra, por meio do Programa Hora do Trator, limitando-se a quantidade máxima de 01 (uma) hora por produtor, equivalendo a 01 (um) hectare, atendendo-se à 61 (sessenta e um) produtores, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente da transcrição. |
31/12/2018 | Andamento | |||
| 018/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O presente convênio tem por objeto o repasse de subvenção econômica em benefício dos agricultores familiares associados da Convenente e cadastrados no programa Garantia Safra e/ou Distribuição de Sementes (Hora de Plantar), visando a preparação do solo para o plantio por meio de aração mecanizada da terra, por meio do Programa Hora do Trator, limitando-se a quantidade máxima de 01 (uma) hora por produtor, equivalendo a 01 (um) hectare, atendendo-se à 43 (quarenta e três) produtores, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente da transcrição. |
31/12/2018 | Andamento | |||
| 017/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O presente convênio tem por objeto o repasse de subvenção econômica em benefício dos agricultores familiares associados da Convenente e cadastrados no programa Garantia Safra e/ou Distribuição de Sementes (Hora de Plantar), visando a preparação do solo para o plantio por meio de aração mecanizada da terra, por meio do Programa Hora do Trator, limitando-se a quantidade máxima de 01 (uma) hora por produtor, equivalendo a 01 (um) hectare, atendendo-se à 37 (trinta e sete) produtores, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente da transcrição. |
31/12/2018 | Andamento | |||
| 01/2018 - GAB | PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA Trata-se de um convênio de Cooperação Técnica entre as partes com vista a oferecer condições para viabilizar a cessão de servidores públicos municipais, com o fim de gerar o desenvolvimento de ambos os municípios. |
31/12/2019 | Andamento | |||
| 011/2018 BARREIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA Este convênio tem como objeto a Cooperação Técnica e Administrativa entre os partícipes, objetivando o apoio e estímulo ao desenvolvimento de suas respectivas Administrações, de maneira que possam atingir suas finalidades, através da cessão de servidores públicos municipais. Havendo carência técnica e/ou administrativa de cada entidade Convenente, poderá ser feita regularmente cessão mútua de servidores, integrantes dos quadros efetivos das Entidades constantes deste pacto. |
31/12/2020 | Andamento | |||
| 2018/CTCS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O presente convênio tem por objeto a execução, pela convenente dos serviços técnicos profissionais em fisioterapia, a serem prestados às pessoas que dele necessitem, dentro dos limites quantitativos que serão distribuídos por níveis de complexidade e de acordo com o SUS na área ambulatorial. Os serviços objeto deste convênio referem-se a uma base territorial populacional, conforme estabelecido no Plano de Saúde, com vistas a sua distrialização, e serão ofertados de acordo com as indicações téncicas contidas no Planejamento da Secretaria de Saúde, mediante compatibilização da demanda e da disponibilidade de recursos financeiros, levando-se em conta ainda a capacidade operacional da convenente. |
31/12/2018 | Andamento | |||
| 2018/ACMU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O Presente Covênio tem por objeto a Cooperação Técnico-Financeira para a manutenção do Sistema alternativo de captação de água e da bomba injetora da Comunidade de Umari e adjacências , como também a preservação, limpeza e higiene de toda a área em torno da captação alternativa de água para a comunidade local. |
31/12/2018 | Andamento | |||
| 2018/ACBEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O presente convênio tem por objeto a Cooperação Técnico-Financeira entre os partícipes como meio de promover a cultura e a realização de atividades junto à comunidade local através de ações a serem desenvolvidas pela Associação Comunitária Beneficiente de Encruzilhada e Umburanas, tais como: promoção de atividades de divulgação de informações úteis nas áreas de saúde, educação, urbanismo, e segurança pública; e medidas de assistência e amparo, em especial, aos menores, aos idosos e às gestantes por meio da prática de atividades esportivas, culturais, educacionais e recreativas com vistas a proporcionar o bem estar e o desenvolvimento da Comunidade de Encruzilhada e Umburanas. |
31/12/2018 | Andamento | |||
| 013/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O objeto do presente Termo de Convênio é a prestação dos serviços de assistência odontológica pela conveniada aos servidores da concedente, bem como aos dependentes por estes indicados, doravante denominados beneficiários, cujo pagamento das parcelas mensais dar-se-á através do desconto em folha de pagamento. |
08/05/2019 | Andamento | |||
| 014/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O objeto do presente Termo de Covênio é a prestação dos serviços de assistência odontológica pela conveniada aos servidores da concedente, bem como aos dependentes por estes indicados, doravante denominados beneficiários, cujo pagamento das parcelas mensais dar-se-á através do desconto em folha de pagamento. |
07/05/2019 | Andamento | |||
| 010/2018 | INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SECCIONAL DO CEARÁ (IEPTB-CE) Constitui objeto deste convênio a realização de protesto de certidão da dívida ativa (CDA) relativa ao crédito de natureza tributária ou não tributária, emitida pelo Município de Beberibe/Ce a ser realizada pelos Tabeliães de Protesto de Títulos, mediante remessa pelo conveniado. Fica estabelecido que a remessa e o protesto das CDA's serão realizados independentemente do prévio depósito do valor relativo aos emolumentos, custas, contribuições e quaisquer outras despesas, pelo Município de Beberibe/Ce ou pelos seus devedores; O protesto dos títulos executivos representativos de créditos do Município será realizado no Tabelionato de Protestos de Títulos do domicílio do devedor, em decorrência do princípio da territorialidade. |
15/04/2019 | Andamento | |||
| 011/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O pagamento do incentivo mensal dos Agentes Comunitários de Saúde Municipais e Estaduais que será efetuado de acordo com o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nos termos da Portaria n° 1.024 de 21 de julho de 2015 do Ministério da Saúde e da Lei Municipal n° 1.091 de 15 de abril de 1013, que dispõe acerca da alteração da Lei Municipal n° 999 de 31 de agosto de2009, da Lei Municipal n°1.199/ 2016 e da Portaria (PNAB) n° 2.436 de 21 de setembro de 2017 e da Lei Federal 12.994 art. 9° D de 17 de junho de 2014. |
10/04/2019 | Andamento | |||
| 005 / 2018 | Município de Beberibe do Estado do Ceará O presente Convênio tem por Objeto a Cooperação Técnico-Financeira entre o Convenente com a interveniência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, - e conveniada, a fim de propiciar melhores condições de funcionamento e operacionalidade da Sociedade Assistencial de Bebebribe - SABE, favorecendo o desenvolvimento e valorização dos diversos saberes das Comunidades de Beberibe-Ce com atividades artísticas e culturais |
31/12/2018 | Andamento | |||
| 001/2018 | 30/01/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O Presente Termo de Cooperação Técnica e Financeira tem por objetivo estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Municípiode Beberibe - Ce, no desempenho de suas atribuições constitucionais. |
31/12/2018 | Andamento | ||
| 02/2018 | 06/03/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE Constitui-se como objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional Dr. Francisco Mansueto de Souza, unidade integrante do patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXAMES, na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/Ce N° 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - CPSMCAS. |
23/01/2019 | Andamento | ||
| 01/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE Constitui-se como objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a tranferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlinica Regional - Dra. Márcia Moreira de Meneses, unidade integrante do patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXAMES, na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/Ce N° 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - CPSMCAS. |
23/01/2019 | Andamento | |||
| TCT FARIAS BRITO | ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO O presente Convênio tem como objeto Desenvolver e acompanhar as ações estabelecidas neste instrumento, objetivando o favorecimento de melhores condições de operacionalização e funcionamento das atividades na Escola de Ensino Fundamental Bom Jesus do Navegantes, integrante da Rede Pública Municipal de Ensino e situada na localidade de Prainha do Canto Verde, nesta municipalidade, bem como o apoio técnico necessário ao desenvolvimento de iniciativas educacionais. |
08/01/2021 | Andamento | |||
| 008/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O Presente Termo de Cooperação Técnica e Financeira tem por objeto estabelecer regras voltadas a garantir condições de operacionalidade para as unidades integrantes do Sistema de Segurança Pública da Polícia Civil sediadas no Município de Beberibe - Ce, permitindo a continuidade do desempenho das suas atribuições constitucionais. |
31/12/2018 | Andamento | |||
| 012/2017 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC O presente convênio tem por objeto reformar e ampliar as escolas Municipais de Beberibe (José Anselmo de Almeida e São Bernardo). |
31/10/2018 | Andamento | |||
| ASPEB/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE O objeto social deste convênio é o estabelecimento das condições que o regularão, a partir de sua vigência: A prestação de serviços por parte da Prefeitura Municipal de Beberibe - Ce a ASPEB BENEFÍCIOS, sob a forma de averbação e processamento de descontos em folha, referentes a seguros de vida e serviços, com a devida autorização expressa do servidor, bem como o encaminhamento do numerário relativo às mensalidades arrecadas dos funcionários da Prefeitura Municipal de Beberibe, em favor da ASPEB BENEFÍCIOS. |
31/12/1969 | Andamento | |||
| 015/2017 SRTE-CE | 20/11/2017 | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ O presente Acordo de Cooperação, tem por objeto delegar poderes para atendimento e entrega de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do modelo informatizado, ao (a) Prefeitura Municipal de Beberibe, de acordo com os requisitos expressos no art. 14 e seguintes da CLT, com as alterações previstas pelo Decreto Lei n° 229, de 28/02/67, n° 926, de 10/10/69, lei n° 5.686, de 03/08/71 e da Lei n° 8.260, de 12/12/91, além das normas e instruções pertinentes, emitidas pelo Ministério do Trabalho. |
30/10/2021 | Andamento | ||
| 018/2017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE Constitui objeto Desenvolver e acompanhar as ações estabelecidas em plano de trabalho objetivando o favorecimento de melhores condições de estrutura e funcionamento das atividades comerciais no âmbito da Praia do Morro Branco, bem como o apoio técnico necessário ao desenvolvimento de iniciativas de preservação ambiental. Trata-se de convênio em que os signatários obrigam-se a velar pela eficiência e pelo cumprimento dos encargos para resguardar o interesse público, sempre subjacente, e a destinação ao bem comum, inseparável do serviço público. |
16/10/2019 | Andamento | |||
| beberibe.ce.gov.br/convenio.phpEmitido dia 19/05/2022 às 10:07:40 | ||||||
CORONAVÍRUS (COVID-19): 
