Prefeitura de Beberibe

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Lista de decretos Foram encontrados 872 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 15:02:58

Decreto: 18.03.01/2024 18/03/2024 · APROVA O REGULAMENTO DO FESTIVAL DE PAPANGUS BEBERIBE, PARA O ANO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14.03.01/2024 14/03/2024 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 01.03.02/2024 01/03/2024 · ALTERA O DECRETO N° 13.04.01, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 21.02.01/2024 21/02/2024 · ALTERA O DECRETO N° 20, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 20.02.01/2024 20/02/2024 · ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12.02.01/2024 12/02/2024 · Estabelece o plano de ação excepcional para implementação dos requisitos mínimos de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária (SIAFIC), nos termos do decreto federal nº 10.540/2020 e suas alterações e dá outras providências.Acessar Decreto: 06.02.01/2024 06/02/2024 · REGULAMENTA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Suplementares: 1020124/2024 01/02/2024 · Decreto Suplementar.Acessar Decretos Suplementares: 1120223/2023 31/01/2024 · Decretos Suplementares Dezembro 2023Acessar Decreto: 29.01.01/2024 29/01/2024 · ESTABELECE VALORES A SEREM PAGOS POR PLANTÕES AOS SERVIDORES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 25.01.01/2024 25/01/2024 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DURANTE O EVENTO CARNAVAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 24.01.01/2024 24/01/2024 · DISPÕE SOBRE OS VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2024.Acessar Decreto: 23.01.01/2024 23/01/2024 · ATUALIZA OS VALORES RELATIVOS A MÃO DE OBRA DA TABELA RELATIVA AO CUSTO UNITÁRIO BÁSICO - CUB, UTILIZADA COMO BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, INERENTE AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE UNIDADES HABITACIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 19.01.01/2024 19/01/2024 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE O EVENTO "CARNAVAL 2024", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Suplementares: 3070123/2023 15/01/2024 · DECCRETOS SUPLEMENTARES JULHO/2023Acessar Decretos Suplementares: 3070123/2023 15/01/2024 · Decretos Suplementares Julho 2023Acessar Decretos Suplementares: 3040223/2023 15/01/2024 · DECCRETOS SUPLEMENTARES ABRIL/2023Acessar Decretos Suplementares: 3040223/2023 15/01/2024 · Decretos Suplementares Abril 2023Acessar Decretos Suplementares: 2740123/2023 15/01/2024 · DECCRETOS SUPLEMENTARES ABRIL/2023Acessar Decretos Suplementares: 2740123/2023 15/01/2024 · Decretos Suplementares Abril 2023Acessar Decretos Suplementares: 2440623/2023 15/01/2024 · DECCRETOS SUPLEMENTARES ABRIL/2023Acessar Decretos Suplementares: 2440523/2023 15/01/2024 · DECCRETOS SUPLEMENTARES ABRIL/2023Acessar Decretos Suplementares: 2440423/2023 15/01/2024 · DECCRETOS SUPLEMENTARES ABRIL/2023Acessar Decretos Suplementares: 2440423/2023 15/01/2024 · Decretos Suplementares Abril 2023Acessar Decretos Suplementares: 2440323/2023 15/01/2024 · DECCRETOS SUPLEMENTARES ABRIL/2023Acessar Decretos Suplementares: 2440223/2023 15/01/2024 · DECCRETOS SUPLEMENTARES ABRIL/2023Acessar Decretos Suplementares: 2440223/2023 15/01/2024 · Decretos Suplementares Abril 2023Acessar Decretos Suplementares: 2240623/2023 15/01/2024 · Decretos Suplementares Abril 2023Acessar Decretos Suplementares: 2240523/2023 15/01/2024 · Decretos Suplementares Abril 2023Acessar Decretos Suplementares: 2240323/2023 15/01/2024 · Decretos Suplementares Abril 2023Acessar

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