Prefeitura de Beberibe

Decretos

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Lista de decretos Foram encontrados 872 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 15:02:58

Decreto: 28.11.01/2024 28/11/2024 · REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS NO PERÍODO DE 23/12/2024 A 03/01/2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 19.11.01/2024 19/11/2024 · REGULAMENTO O ART. 61 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ISS DEVIDO POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Suplementares: 1110224/2024 01/11/2024 · Decreto Suplementar.Acessar Decreto: 01.11.01/2024 01/11/2024 · CONVOCA A PARTICIPAÇÃO NA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 31.10.01/2024 31/10/2024 · REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL (PROVA DE VIDA) PARA OS SEGURADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 22.10.01/2024 22/10/2024 · REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE TRANSPORTE INTRAMUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 21.10.01/2024 21/10/2024 · DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE CADA ANO (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL) PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Suplementares: 1100124/2024 01/10/2024 · Decreto SuplementarAcessar Decretos Suplementares: 0023524/2024 01/10/2024 · Decreto SuplementarAcessar Decreto: 10.09.01/2024 10/09/2024 · INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (CMIPI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Suplementares: 2090124/2024 02/09/2024 · Decreto Suplementar.Acessar Decretos Suplementares: 1080124/2024 01/08/2024 · Decreto Suplementar.Acessar Decreto: 11.07.01/2024 11/07/2024 · Decreta ponto facultativo todo o expediente do dia 15 de julho de 2024, para os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 03.07.01/2024 03/07/2024 · DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI NACIONAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE BEBERIBE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Suplementares: 1070124/2024 01/07/2024 · Decreto SuplementarAcessar Decreto: 27.06.01/2024 27/06/2024 · APROVA O REGULAMENTO DO CONCURSO PROFISSIONAL DE QUADRILHAS / GRUPOS JUNINOS, PARA O ANO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 20.06.01/2024 20/06/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NO DISTRITO DE SUCATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 04.06.01/2024 04/06/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE SITIO LAGOA DO ARROZ, DISTRITO DE FORQUILHA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Suplementares: 3060124/2024 03/06/2024 · Decreto SuplementarAcessar Decreto: 29.05.01/2024 29/05/2024 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 20.05.01/2024 20/05/2024 · DECRETO PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 20.05.02/2024 20/05/2024 · APROVA O REGULAMENTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER BEBERIBE 2024, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decretos Suplementares: 2050124/2024 02/05/2024 · Decreto SuplementarAcessar Decretos Suplementares: 0009924/2024 02/05/2024 · Decreto SuplentarAcessar Decreto: 04.04.01/2024 04/04/2024 · ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Suplementares: 1040124/2024 01/04/2024 · Decreto SuplementarAcessar Decretos Suplementares: 0007124/2024 01/04/2024 · Decreto SuplementarAcessar Decretos Suplementares: 1030124/2024 27/03/2024 · DECRETO SUPLEMENTARAcessar Decreto: 21.03.01/2024 21/03/2024 · DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 18.03.02/2024 18/03/2024 · REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 7°-A DA LEI N° 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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