Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 741 registros

DECRETO: 31.08.01/2023 31/08/2023

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BEBERIBE/CE, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 25.08.002/2023 25/08/2023

DETERMINA A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS, DURANTE O DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 25.08.01/2023 25/08/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO-CECONP, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 17.08.01/2023 17/08/2023

REGULAMENTA O PARCELMANENTO A QUE SE REFERE O ART. 191 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 04.08.01/2023 04/08/2023

CEDE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 27.07.02/2023 27/07/2023

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NOS MOLDES DA LEI NACIONAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 21.07.001/2023 21/07/2023

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA FEMININA 2023.

DECRETO: 21.07.02/2023 21/07/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR DE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 14.07.01/2023 14/07/2023

ALTERA O DECRETO N° 06.06.01/2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 13.07.01/2023 13/07/2023

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO REDTIDO NA FONTE SOBRE RENDA, PROVENTOS E PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, DE QUALQUER NATUREZA, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 16.06.01/2023 16/06/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL, EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 15.06.01/2023 15/06/2023

ESTABELECE REGRAS PARA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RECICLÁVEIS NO CENTRO URBANO DO DISTRITO SEDE DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 13.06.01/2023 13/06/2023

APROVA REGULAMENTO PARA O CONCURSO MISS E MISTER BEBERIBE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 07.06.01/2023 07/06/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA AS SERVIDORAS CONTRATAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 13.06.03/2023 06/06/2023

DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NOS TERMOS DA LEI N°14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 13.06.02/2023 06/06/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA A PERMISSÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 06.06.01/2023 06/06/2023

ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 01.06.01/2023 01/06/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 18.05.01/2023 18/05/2023

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CENSO CADASTRAL, FUNCIONAL, SOCIAL E PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 28.04.02/2023 28/04/2023

ALTERA O DECRETO Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 24.04.01/2023 24/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA NA LOCALIDADE DE CIDADE BAIXA, DISTRITO DE MORRO BRANCO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 19.04.01/2023 19/04/2023

NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 13.04.01/2023 13/04/2023

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 11.04.01/2023 11/04/2023

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 11.04.02/2023 11/04/2023

ALTERA O DECRETO N° 59, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO ISS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 05.04.02/2023 05/04/2023

ALTERA O DECRETO N° 28.03.01/2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 05.04.01/2023 05/04/2023

APROVA O REGULAMENTO PARA O FESTIVAL DE PAPANGUS EM BEBERIBE/CE, PARA O ANO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 03.04.01/2023 03/04/2023

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DECLARA FERIADO O DIA 07 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 29.03.01/2023 29/03/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIFDADE DE FORQUILHA, DISTRITO DE FORQUILHA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 01.03.01/2023 01/03/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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