Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 21/10/2024
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO TODO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE CADA ANO (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL) PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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