DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE SITIO FORQUILHA, DISTRITO DE SERRA DO FELIX. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA DO CANTO VERDE, DISTRITO DE PARIPUEIRA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709/18 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ADOTA MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 ESTABELECIDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 34.975, DE 11 DE JUNHO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDICÂNCIA PUNITIVA OU SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA NO ÃMBITO DESTE PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA REGULAMENTO PARA O CONCURSO GAROTA E GAROTO BEBERIBE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O REGISTRO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE BANCO DE HORAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DESTE EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REALIZA O ENQUADRAMENTO SALARIAL AUTOMÁTICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, EM CUMPRIMENTO À LEI N°1.400, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
ALTERA O DECRETO N°34, DE 05 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PLANO ANUAL DE AUDITORIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE NO PERÍODO DE SEMANA SANTA, COMPREENDIDO ENTRE 14 DE ABRIL E 15 DE ABRIL DE 2022.
APROVA O REGULAMENTO PARA O FESTIVAL DE PAPANGUS BEBERIBE, PARA O ANO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA NA LOCALIDADE DE LAGOA QUEIMADA, DISTRITO DE SERRA DO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE JATOBÁ, DISTRITO DE ITAPEIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1.386, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CRIOU O PROGRAMA AMIGO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REALIZA O ENQUADRAMENTO SALARIAL AUTOMÁTICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 1.392, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
REVOGA O DECRETO Nº 11.03.01/2022, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAS ADMINISTRATIVA, EM VIRTUDE DA GREVE GENERALIZADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE/CE.
ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DUSCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2022, DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NOVO PREÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 246, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "B" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS READAPTADOS POR PROBLEMAS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA, EM VIRTUDE DA GREVE GENERALIZADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1389, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
CRIA AUNIDADE DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAS NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 14110, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE NO PERÍODO CARNAVALESCO, COMPREENDIDO ENTRE 28 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO DE 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE NO PERÍODO CARNAVALESCO, COMPREENDIDO ENTRE 28 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO DE 2022.
