Data do decreto: 01/09/2026
Descrição: ALTERA O DECRETO N.° 21.03.002, DE 21 DE MARÇO DE 2025, PARA SUBSTITUIR MEMBRO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SINDICÂNCIA PUNITIVA OU SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.