Portal de Licitações

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 1007002-2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 14/07/2026
Data da divulgação do extrato: 14/07/2026
Data da ratificação: 14/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 14/07/2026
Valor estimado: R$ 679.343,60 (seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e três REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE (MÉDICOS), EM REGIME EXCLUSIVO DE PLANTÃO, PARA ATUAREM NO HOSPITAL MUNICIPAL DE BEBERIBE – MONSENHOR DOURADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Credenciamento ficará publicada pelo período de 01(um) ano, aguardando o recebimento dos interessados em realizar a prestação dos serviços, de acordo com o solicitado. A escolha dos fornecedores, será baseada na análise e aprovação dos credenciamentos/documentação recebidos.
Justificativa do preço
Com base na pesquisa realizada, constante no Chamamento 2406001-2026 e na análise destes dados, o valor foi estimado para um período de 12 (doze) meses. Portanto, acerca dos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto similar, podendo ser contratado sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. Por fim, justificamos a essência da inviabilidade de competição haja visto que o credenciamento exclui o procedimento licitatório fixado no art. 37, inc. XXI da Constituição, assim não precisando de ter exclusividade por um ou por outro, mas por todos, mediante a contratação do maior número possível de prestadores de serviço interessados e que atendam os requisitos mínimos de qualificação e igualdade de condições, inclusive menor preço. Portanto, JUSTIFICA-SE o presente valor proposto para a contratação nos termos e moldes.
Fundamentação legal
Art 74, V, da lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria do Carmo Soares da Silva
Responsável pela Informação Maria do Carmo Soares da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Laydson Alves de Sousa
Responsável pela Ratificação Fatima Aline Aristides Martins
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde Nerilene da Silva Nery GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAULO ARRUDA NETO ***.015.353-** VENCEDOR 449.374,50
RAFAEL MURTA FERREIRA REZENDE ***.575.317-** VENCEDOR 181.155,60
TIUACO TAVARES MACHADO ***.840.183-** VENCEDOR 193.925,60
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. DFD PDF 669KB
2. ETP PDF 4MB
3. Mapa de Risco PDF 853KB
4. Justificativa PDF 2MB
5. Termo de Homologação PDF 193KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
14/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260299 2026 TIUACO TAVARES MACHADO 193.925,60 14/07/2026
14/07/2027
VIGENTE
14/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260300 2026 PAULO ARRUDA NETO 449.374,50 14/07/2026
14/07/2027
VIGENTE
14/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260301 2026 RAFAEL MURTA FERREIRA REZENDE 181.155,60 14/07/2026
14/07/2027
VIGENTE
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