| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/03/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D O E |
| 13/03/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Reny Sousa Leitão |
| Responsável pela Informação | Reny Sousa Leitão |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Maria Eleuza da Silva Freire |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação | Marta Cordeiro Fernandes Vieira |