| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/06/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUIS ALEXANDRE BELEM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | LUIS ALEXANDRE BELEM DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO CAMARA COELHO BITU |
| Responsável pela Homologação | LUIS ALEXANDRE BELEM DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E PESCA | LUIS ALEXANDRE BELEM DE OLIVEIRA |