Credor: VALMIR SILVA DO NASCIMENTO
CPF/CNPJ: ***526628-**
Valor contratado: 26.400,00
Valor mensal: 2.200,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/02/2022
Vigência: 01/03/2022
- 01/03/2023
Informações do objeto
LOCATÁRIO (A), DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA J.J. DOURADO, Nº 287, CENTRO, BEBERIBE/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA DE BEBERIBE/CE
Data da Rescisão: 02/08/2022
Formalização da decisão: Contrato nº Contrato nº 2021.02.01.003-SEAD, decorrente da dispensa de licitação nº 2021.01.29.001-DL-SEAD, assinado em 01/02/2021.
2. Justificativa:
Considerando a ausência de interesse entre ambas as partes na continuidade na execução do objeto contratado.
Para o referido distrato, há previsão contratual na Cláusula Décima segunda e previsão legal no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e na forma prevista no art. 472 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil).
