Credor: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A
CPF/CNPJ: 03.382.356/0001-25
Valor contratado: 1.133.697,92
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA)
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/09/2022
Vigência: 28/09/2022
- 28/09/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE SUSSUARANA, E PERFURAÇÃO DE 3 (TRÊS) POÇOS PROFUNDOS NAS LOCALIDADES DE CÓRREGO DO MOREIRA, PONTA DÁGUA E CUTIA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, CEARÁ.
Data da Rescisão: 19/01/2023
Formalização da decisão: A rescisão amigável justifica diante da ausência de garantia de publicidade nacional aos atos preparatórios para a formalização da avença, tal como exigido na legislação de regência verificada a conveniência para a contratante e a inexistência de prejuízo à pessoas jurídicas da contratante e da contratada, o presente termo amigável operar-se -á na forma da Lei, e se justifica na medida em que a nova contratação para suprir o referido aspecto, sem majoração contratual ou ônus a este ente público.
