Credor: FELIPE DOS SANTOS FERREIRA
CPF/CNPJ: 47.420.250/0001-44
Valor contratado: 31.050,00
Valor mensal: 517,50
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/10/2022
Fim da vigência em -657 dias
Informações do objeto
CONCESSÃO ONEROSA DO USO DE ESPAÇO PÚBLICO COM 7,08 M², NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BEBERIBE, DESTINADA À VENDA E COMÉRCIO DE PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE
Data da Rescisão: 10/06/2025
Formalização da decisão: Considerando a ausência de interesse entre ambas as partes na continuidade na concessão onerosa do uso de espaço público do box 01 localizado no Terminal Rodoviário de Beberibe.
Considerando que o concessionário manifestou interesse na rescisão contratual no base no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
