Credor: MARIA ZILMAR MOREIRA COLACO
CPF/CNPJ: ***.410.543-**
Valor contratado: 102.000,00
Valor mensal: 1.700,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN)
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/04/2024
Fim da vigência em -44 dias
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN) DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.
Data da Rescisão: 30/04/2025
Formalização da decisão: Considerando a decisão pelo encerramento da locação a partir do dia 30/04/2025, fundamenta-se nos seguintes pontos: Readequação Administrativa em virtude da necessidade de otimização dos recursos públicos e reestruturação das atividades administrativas, foi realizada uma revisão dos espaços utilizados pelos órgãos municipais. Constatou-se que a manutenção da locação do referido imóvel onde funciona a Secretaria de Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano não é mais imprescindível para o funcionamento das atividades da mesma.
Considerando que a sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano será realocada para outro imóvel que atenda melhor às suas necessidades operacionais, garantindo maior eficiência e economicidade na gestão dos recursos públicos.
Considerando que o pedido de distrato está sendo realizado de acordo com as cláusulas estabelecidas no contrato vigente, respeitando os prazos de aviso prévio e demais obrigações contratuais, a fim de evitar qualquer prejuízo às partes envolvidas.
