Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 27/06/2025

Considerando que, após a formalização contratual, foi viabilizada a destinação de recursos financeiros oriundos da Instituição SESC, para a execução do mesmo objeto, mediante projeto aprovado; Considerando que a manutenção do contrato vigente implicaria em conflito de fontes de custeio; Considerando ainda que a extinção contratual consensual está prevista na legislação vigente, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e que tal medida se mostra tecnicamente viável, não havendo até a presente data execução contratual efetiva ou prejuízos às partes envolvidas; Assim, tecnicamente justifica-se a extinção contratual consensual do referido ajuste, com vistas à adequada gestão orçamentária e financeira, bem como para garantir a conformidade com as diretrizes e o correto enquadramento jurídico da execução contratual com recursos da Instituição. A presente medida visa assegurar a economicidade, a regularidade fiscal e contábil da despesa pública, bem como a observância aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público. A rescisão será efetivada sem quaisquer ônus adicionais, ressalvando-se apenas o cumprimento das obrigações eventualmente pendentes até a data de sua formalização, respeitando-se as disposições legais e contratuais aplicáveis. Para a referida EXTINÇÃO, há previsão contratual na Cláusula Décima segunda e previsão legal no artigo 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Isto posto, venho solicitar que a Assessoria Jurídica emita parecer sobre a possibilidade jurídica de se realizar o EXTINÇÃO entre as partes, com a consequente assinatura de Termo de EXTINÇÃO Contratual.

Data da rescisão: 27/06/2025

Considerando que, após a formalização contratual, foi viabilizada a destinação de recursos financeiros oriundos da Instituição SESC, para a execução do mesmo objeto, mediante projeto aprovado; Considerando que a manutenção do contrato vigente implicaria em conflito de fontes de custeio; Considerando ainda que a extinção contratual consensual está prevista na legislação vigente, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e que tal medida se mostra tecnicamente viável, não havendo até a presente data execução contratual efetiva ou prejuízos às partes envolvidas; Assim, tecnicamente justifica-se a extinção contratual consensual do referido ajuste, com vistas à adequada gestão orçamentária e financeira, bem como para garantir a conformidade com as diretrizes e o correto enquadramento jurídico da execução contratual com recursos da Instituição. A presente medida visa assegurar a economicidade, a regularidade fiscal e contábil da despesa pública, bem como a observância aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público. A rescisão será efetivada sem quaisquer ônus adicionais, ressalvando-se apenas o cumprimento das obrigações eventualmente pendentes até a data de sua formalização, respeitando-se as disposições legais e contratuais aplicáveis. Para a referida EXTINÇÃO, há previsão contratual na Cláusula Décima segunda e previsão legal no artigo 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Isto posto, venho solicitar que a Assessoria Jurídica emita parecer sobre a possibilidade jurídica de se realizar o EXTINÇÃO entre as partes, com a consequente assinatura de Termo de EXTINÇÃO Contratual.

Data da rescisão: 31/12/1969

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