Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 34/2020

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE, DECRETA EM TODOS OS ÂMBITOS DA FEDERAÇÃO.

07/05/2020

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