Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 14/08/2020
Descrição: REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2020, QUE REGULAMENTOU A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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