Justifica-se a concessão de diária alimentar ao Sr. Bruno Chagas Carneiro, Conselheiro Municipal de Educação, em razão de sua participação no XX Seminário Estadual dos Conselhos Municipais de Educação (CME) e no I Fórum dos Presidentes do CACS-FUNDEB do Ceará, que ocorrerão nos dias 17 e 18 de junho de 2026, no Auditório do Colégio Farias Brito, localizado no município de Eusébio/CE.
A participação no referido evento é de relevante interesse público, tendo em vista que reunirá conselheiros, gestores educacionais e especialistas da área para discussão de temas relacionados à gestão educacional, fortalecimento dos sistemas municipais de ensino, financiamento da educação, controle social dos recursos do FUNDEB, legislação educacional e atuação dos conselhos de educação.
Considerando que as atividades ocorrerão durante todo o período diurno, demandando permanência do participante fora de seu município de origem, faz-se necessária a concessão de diária destinada ao custeio das despesas com alimentação durante o deslocamento e permanência no local do evento.
A participação do conselheiro contribuirá para o aprimoramento técnico de suas atribuições junto ao Conselho Municipal de Educação, possibilitando a aquisição de conhecimentos e o intercâmbio de experiências que poderão ser aplicados no fortalecimento das políticas educacionais e das ações de acompanhamento e controle social desenvolvidas no Município de Beberibe/CE.
Dessa forma, a concessão da diária alimentar encontra-se devidamente justificada pelo interesse público, pela necessidade de participação no evento e pelo benefício institucional decorrente da capacitação e atualização do conselheiro.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE EUSÉBIO/CE, NO PERÍODO DE 17/06/2026 À 18/06/2026, A FIM DE JUSTIFICA-SE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ALIMENTAR AO SR. BRUNO CHAGAS CARNEIRO, CONSELHEIRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM RAZÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO NO XX SEMINÁRIO ESTADUAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (CME) E NO I FÓRUM DOS PRESIDENTES DO CACS-FUNDEB DO CEARÁ, QUE OCORRERÃO NOS DIAS 17 E 18 DE JUNHO DE 2026, NO AUDITÓRIO DO COLÉGIO FARIAS BRITO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE. A PARTICIPAÇÃO NO REFERIDO EVENTO É DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUE REUNIRÁ CONSELHEIROS, GESTORES EDUCACIONAIS E ESPECIALISTAS DA ÁREA PARA DISCUSSÃO DE TEMAS RELACIONADOS À GESTÃO EDUCACIONAL, FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO, FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEB, LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO. CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES OCORRERÃO DURANTE TODO O PERÍODO DIURNO, DEMANDANDO PERMANÊNCIA DO PARTICIPANTE FORA DE SEU MUNICÍPIO DE ORIGEM, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DURANTE O DESLOCAMENTO E PERMANÊNCIA NO LOCAL DO EVENTO. A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHEIRO CONTRIBUIRÁ PARA O APRIMORAMENTO TÉCNICO DE SUAS ATRIBUIÇÕES JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POSSIBILITANDO A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS E O INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS QUE PODERÃO SER APLICADOS NO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E DAS AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. DESSA FORMA, A CONCESSÃO DA DIÁRIA ALIMENTAR ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PELO INTERESSE PÚBLICO, PELA NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO EVENTO E PELO BENEFÍCIO INSTITUCIONAL DECORRENTE DA CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CONSELHEIRO.
