Justifica-se a concessão de diária alimentar ao Sra. Angelucia Colaço Nogueira de Paula Pessoa, Conselheira Municipal de Educação, em razão de sua participação no XX Seminário Estadual dos Conselhos Municipais de Educação (CME) e no I Fórum dos Presidentes do CACS-FUNDEB do Ceará, que ocorrerão nos dias 17 e 18 de junho de 2026, no Auditório do Colégio Farias Brito, localizado no município de Eusébio/CE.
A participação no referido evento é de relevante interesse público, tendo em vista que reunirá conselheiros, gestores educacionais e especialistas da área para discussão de temas relacionados à gestão educacional, fortalecimento dos sistemas municipais de ensino, financiamento da educação, controle social dos recursos do FUNDEB, legislação educacional e atuação dos conselhos de educação.
Considerando que as atividades ocorrerão durante todo o período diurno, demandando permanência do participante fora de seu município de origem, faz-se necessária a concessão de diária destinada ao custeio das despesas com alimentação durante o deslocamento e permanência no local do evento.
A participação do conselheiro contribuirá para o aprimoramento técnico de suas atribuições junto ao Conselho Municipal de Educação, possibilitando a aquisição de conhecimentos e o intercâmbio de experiências que poderão ser aplicados no fortalecimento das políticas educacionais e das ações de acompanhamento e controle social desenvolvidas no Município de Beberibe/CE.
Dessa forma, a concessão da diária alimentar encontra-se devidamente justificada pelo interesse público, pela necessidade de participação no evento e pelo benefício institucional decorrente da capacitação e atualização do conselheiro.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE EUSÉBIO/CE, NO PERÍODO DE 17/06/2026 À 18/06/2026, A FIM DE JUSTIFICA-SE A CONCESSÃO DE DIÁRIA ALIMENTAR AO SRA. ANGELUCIA COLAÇO NOGUEIRA DE PAULA PESSOA, CONSELHEIRA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM RAZÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO NO XX SEMINÁRIO ESTADUAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (CME) E NO I FÓRUM DOS PRESIDENTES DO CACS-FUNDEB DO CEARÁ, QUE OCORRERÃO NOS DIAS 17 E 18 DE JUNHO DE 2026, NO AUDITÓRIO DO COLÉGIO FARIAS BRITO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE. A PARTICIPAÇÃO NO REFERIDO EVENTO É DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUE REUNIRÁ CONSELHEIROS, GESTORES EDUCACIONAIS E ESPECIALISTAS DA ÁREA PARA DISCUSSÃO DE TEMAS RELACIONADOS À GESTÃO EDUCACIONAL, FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO, FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEB, LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO. CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES OCORRERÃO DURANTE TODO O PERÍODO DIURNO, DEMANDANDO PERMANÊNCIA DO PARTICIPANTE FORA DE SEU MUNICÍPIO DE ORIGEM, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DURANTE O DESLOCAMENTO E PERMANÊNCIA NO LOCAL DO EVENTO. A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHEIRO CONTRIBUIRÁ PARA O APRIMORAMENTO TÉCNICO DE SUAS ATRIBUIÇÕES JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POSSIBILITANDO A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS E O INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS QUE PODERÃO SER APLICADOS NO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E DAS AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. DESSA FORMA, A CONCESSÃO DA DIÁRIA ALIMENTAR ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PELO INTERESSE PÚBLICO, PELA NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO EVENTO E PELO BENEFÍCIO INSTITUCIONAL DECORRENTE DA CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CONSELHEIRO.
