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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 0906001-2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/06/2025
Data da divulgação do extrato: 16/06/2025
Data da ratificação: 16/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/06/2025
Valor estimado: R$ 55.087,50 (cinquenta e cinco mil e oitenta e sete REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE FOSSA SÉPTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria de Educação do Município de Beberibe, no estado do Ceará, identificou a necessidade crítica de manter um ambiente educacional seguro, higiênico e propício ao desenvolvimento de atividades pedagógicas nas unidades de educação infantil e ensino fundamental. A presença de fossas sépticas, sumidouros, tubulações de esgoto, caixas de inspeção/captação e caixas de gordura nas instalações dessas unidades educacionais requer manutenções periódicas para evitar o risco de contaminações, proliferação de doenças, mau cheiro, entre outros problemas que podem prejudicar a saúde e o bem-estar dos alunos, professores e demais funcionários. A falta de uma limpeza e manutenção adequadas destes sistemas pode levar a situações de emergência sanitária, como entupimentos que ocasionam o refluxo de efluentes, expondo os envolvidos a riscos biológicos e químicos, além de impactar negativamente no processo de ensino-aprendizagem devido à interrupção necessária das atividades escolares para a resolução desses imprevistos. Determinadas especificidades das edificações escolares, como sua localização e a periodicidade de uso desses espaços, demandam uma atenção especializada para garantir a funcionalidade contínua e eficiente desses sistemas de esgotamento sanitário. Portanto, faz-se necessário a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de fossa séptica, sumidouro, desentupimento de tubulação de esgoto, caixa de inspeção/captação e limpeza de caixa de gordura através de sucção com bomba de alta pressão. Esta medida prática e estratégica possibilitará atender às demandas de todas as unidades de educação infantil e de ensino fundamental, oferecendo uma solução eficaz e eficiente, o que evidencia o compromisso da Administração Pública Municipal com a qualidade do ambiente escolar, aliada à preocupação com a saúde pública e o bem-estar da comunidade escolar.
Justificativa do preço
Serviços de limpeza de fossas sépticas com destino final do resíduo com caminhão combinado limpa fossa à vácuo, com tanque de capacidade de 8 (oito) m³, conforme o item, bomba de vácuo para sucção de deslocamento de ar 23 m³/min., equipamento com magotes de 50 metros de 3’’ ‘ 4’’ com 1 (um) operador e 1 (um) ajudante devidamente treinado. Serviço 150 R$ 367,25 R$ 55.087,50
Fundamentação legal
de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO D O U
16/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO D O E
16/06/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O ESTADO
16/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
16/06/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAYDSON ALVES DE SOUSA
Responsável pela Ratificação TEREZINHA HOLANDA COSTA DE FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEREZINHA HOLANDA COSTA DE FREITAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FORT LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E ADM DE OBRAS LTDA 26.784.962/0001-72 VENCEDOR 41.284,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Aviso de Dispensa Eletrônica PDF 20MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250275 2025 FORT LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E ADM DE OBRAS LTDA 41.283,00 26/06/2025
26/06/2026
VIGENTE

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