Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/06/2025
Data da
ratificação:
16/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/06/2025
Valor estimado: R$
55.087,50 (cinquenta e cinco mil e oitenta e sete REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE FOSSA SÉPTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria de Educação do Município de Beberibe, no estado do Ceará, identificou a necessidade crítica de manter um ambiente educacional seguro, higiênico e propício ao desenvolvimento de atividades pedagógicas nas unidades de educação infantil e ensino fundamental.
A presença de fossas sépticas, sumidouros, tubulações de esgoto, caixas de inspeção/captação e caixas de gordura nas instalações dessas unidades educacionais requer manutenções periódicas para evitar o risco de contaminações, proliferação de doenças, mau cheiro, entre outros problemas que podem prejudicar a saúde e o bem-estar dos alunos, professores e demais funcionários. A falta de uma limpeza e manutenção adequadas destes sistemas pode levar a situações de emergência sanitária, como entupimentos que ocasionam o refluxo de efluentes, expondo os envolvidos a riscos biológicos e químicos, além de impactar negativamente no processo de ensino-aprendizagem devido à interrupção necessária das atividades escolares para a resolução desses imprevistos.
Determinadas especificidades das edificações escolares, como sua localização e a periodicidade de uso desses espaços, demandam uma atenção especializada para garantir a funcionalidade contínua e eficiente desses sistemas de esgotamento sanitário. Portanto, faz-se necessário a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de fossa séptica, sumidouro, desentupimento de tubulação de esgoto, caixa de inspeção/captação e limpeza de caixa de gordura através de sucção com bomba de alta pressão. Esta medida prática e estratégica possibilitará atender às demandas de todas as unidades de educação infantil e de ensino fundamental, oferecendo uma solução eficaz e eficiente, o que evidencia o compromisso da Administração Pública Municipal com a qualidade do ambiente escolar, aliada à preocupação com a saúde pública e o bem-estar da comunidade escolar.
Justificativa do preço
Serviços de limpeza de fossas sépticas com destino final do resíduo com caminhão combinado limpa fossa à vácuo, com tanque de capacidade de 8 (oito) m³, conforme o item, bomba de vácuo para sucção de deslocamento de ar 23 m³/min., equipamento com magotes de 50 metros de 3 4 com 1 (um) operador e 1 (um) ajudante devidamente treinado. Serviço 150 R$ 367,25 R$ 55.087,50
Fundamentação legal
de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21