Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/09/2025

Data da divulgação do extrato: 03/09/2025

Data da ratificação: 03/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/09/2025

Valor estimado: R$ 61.300,02 (sessenta e um mil, trezentos REAIS e centavos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA APOIAR NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.

A Secretaria Municipal de Educação de Beberibe/CE, no exercício de sua função institucional de garantir a oferta de uma educação pública de qualidade, equitativa e alinhada às diretrizes nacionais e estaduais, identificou a necessidade de contratar serviços especializados de assessoria técnica voltados à elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação do seu planejamento estratégico institucional. Tal demanda decorre da crescente complexidade da gestão educacional contemporânea, que exige uma atuação baseada em evidências, com foco em resultados, e em consonância com os princípios da governança pública, da eficiência administrativa e da transparência na gestão. O contexto educacional local impõe desafios diversos, como a superação de desigualdades de aprendizagem, a necessidade de qualificação constante dos processos de gestão pedagógica e administrativa, e o cumprimento de metas pactuadas nos planos educacionais em diferentes esferas. Diante disso, a contratação de equipe externa especializada torna-se imprescindível, uma vez que a estrutura interna da Secretaria não dispõe, no momento, de recursos humanos em número e com qualificação técnica suficiente para conduzir todas as etapas do processo de planejamento estratégico de forma autônoma, abrangente e aprofundada. A assessoria deverá ser composta por profissionais com formação e experiência comprovadas na área de planejamento educacional e gestão pública, capazes de aplicar metodologias eficazes e atualizadas, promover a integração de dados e indicadores educacionais, e articular ações em consonância com as políticas públicas vigentes. Além disso, o apoio técnico permitirá à Secretaria desenvolver instrumentos e mecanismos de monitoramento contínuo e avaliação sistemática das ações implementadas, promovendo a correção de rumos, a alocação mais eficiente de recursos e o fortalecimento institucional. Trata-se, portanto, de uma medida estratégica que visa não apenas aprimorar a gestão educacional, mas também garantir maior efetividade nas ações, melhor atendimento às demandas da comunidade escolar e maior alinhamento aos princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal, em especial os da eficiência, legalidade e interesse público. Assim, a contratação ora proposta encontra respaldo na necessidade concreta de fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria de Educação, com vistas à melhoria contínua dos serviços educacionais prestados à população de Beberibe/CE.

Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação (inciso VI do § 1° da Lei 14.133/21). DESCRIÇÃO: serviço especializado para apoiar na elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação do planejamento estratégico da Secretaria de Educação/ UNID. MESES/QUANT 6/Valor médio R$ 10.216,67 /Valor total R$ 61.300,02

de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21