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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 03.03.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/03/2020
Data da divulgação do extrato: 04/03/2020
Data da ratificação: 03/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 03/03/2020
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS – SCFV NA LOCALIDADE DE FORQUILHA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE – ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu no imóvel situado na LOCALIDADE DE FORQUILHA, S/N – DISTRITO DE SERRA DO FELIX – MUNICÍPIO DE BEBERIBE – ESTADO DO CEARÁ, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pela Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Senhora Francisca Valmira Bandeira Cavalcante, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS – SCFV NA LOCALIDADE DE FORQUILHA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE – ESTADO DO CEARÁ. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o serviço em tela na localidade de FORQUILHA NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE – ESTADO DO CEARÁ.
Justificativa do preço
O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) mensais, abaixo do estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.
Fundamentação legal
art. 24, Inciso X, 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO
Responsável pela Ratificação FRANCISCA VALMIRA BANDEIRA CAVALCANTE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA FRANCISCA VALMIRA BANDEIRA CAVALCANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VANDA LUCIA SILVA DE LIMA ***.345.013-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Extrato de Publicação PDF 325KB
Autorização PDF 232KB
Autuação PDF 227KB
Processo Administrativo PDF 1MB
Declaração de Dispensa PDF 288KB
Termo de Ratificação PDF 270KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200091 2020 VANDA LUCIA SILVA DE LIMA 15.000,00 04/03/2020
28/02/2021
22/02/2021 ADITIVO DE PRAZO 20200091 2021 VANDA LUCIA SILVA DE LIMA 12.500,00
1.250,00		 01/03/2021
30/12/2021
27/12/2021 ADITIVO DE PRAZO 20200091 2021 VANDA LUCIA SILVA DE LIMA 15.000,00
1.250,00		 31/12/2021
31/12/2022
28/12/2022 ADITIVO DE PRAZO 20200091 2023 VANDA LUCIA SILVA DE LIMA 0,00 01/01/2023
30/01/2023
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