Prefeitura de Beberibe

DISPENSA: 06.12.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/06/2023

Data da divulgação do extrato: 12/06/2023

Data da ratificação: 12/06/2023

Data da divulgação da ratificação: 12/06/2023

Valor estimado: R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, JUNTO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: JJ Dourado, nº 349A / Sala 01 Centro Município de Beberibe Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Controlador Geral do Município o(a) Senhor(a) Levi Falcão Mendes, conforme abaixo: - O prédio é adequado para o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município, junto a Controladoria Geral do Município de Beberibe/CE. - Localização de fácil acessibilidade; - Inexistência de outros imóveis com características apropriadas para o objeto em tela na localidade de Centro Município de Beberibe Estado do Ceará.

Justificativa do preço

O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) mensais, abaixo do estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.

Fundamentação legal

art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/06/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pela Informação	JOSIMAR GOMES SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação	LEVI FALCAO MENDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	*.423.653-	VENCEDOR	5.760,00

Andamento

DATA: 12/06/2023 - 08:34 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSIMAR GOMES SOUSA

DATA: 12/06/2023 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LEVI FALCAO MENDES

Descrição	Extensão	Tamanho
1. Autuação	PDF	29KB
2. Processo Administrativo	PDF	162KB
3. Autorização	PDF	36KB
4. Declaração de Dispensa de Licitação	PDF	39KB
5. Termo de Ratificação	PDF	24KB
6. Extrato de Publicação	PDF	42KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1. Autuação

PDF

29KB

2. Processo Administrativo

PDF

162KB

3. Autorização

PDF

36KB

4. Declaração de Dispensa de Licitação

PDF

39KB

5. Termo de Ratificação

PDF

24KB

6. Extrato de Publicação

PDF

42KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
13/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230379	2023	CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	5.760,00	13/06/2023 13/06/2024
07/06/2024	ADITIVO DE PRAZO	20230379	2024	CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	5.760,00	14/06/2024 14/06/2025
22/04/2025	TERMO DE RESCISÃO	20230379	2025	CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA	0,00

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

13/06/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230379

2023