O Governo do Ceará anunciou neste sábado (24) o novo Decreto Estadual Nº 34.043/2021 que regulamenta a política estadual de Isolamento Social por conta da pandemia do novo coronavírus. O decreto, válido de 26 de abril até 02 de maio libera o funcionamento das academias, das 6h até 18h; barracas de praia, funcionando exclusivamente como restaurantes; aumenta o limite de atendimento do comércio de rua e serviços para 40%; e o limite de lotação das instituições religiosas, para 25%, em celebrações presenciais. Seguindo as regras estaduais, o Decreto Municipal Nº 053/2021 libera as aulas presenciais, mas apenas na rede particular, observado o limite de 40% da capacidade, para alunos até o 9º ano do Ensino Fundamental. As instituições devem continuar ofertando aulas de forma remota e a volta das atividades presenciais fica a critério dos pais e responsáveis. Fica mantido o toque de recolher de segunda a sexta, das 20h até 5h e a política de Isolamento Social Rígido durante o fim de semana, librado apenas o funcionamento de serviços considerados essenciais e aqueles que ofertam o serviço de entrega. Confira todos os detalhes do decreto: ATIVIDADES SUSPENSAS -Equipamentos culturais em geral; -Estabelecimentos de ensino (exceto para instituições particulares na Educação Infantil, crianças de 0 a 5 anos; e até o 9º ano do Ensino Fundamental, observado a limitação de 40% da capacidade); -Feiras livres; -Piscinas de uso coletivo, públicas e privadas; -Festas e eventos em geral. PODE FUNCIONAR -Hospitais; -Cemitérios; -Estabelecimentos médicos e odontológicos de emergência; -Laboratórios de análises clínicas; -Farmácias; -Clínica de fisioterapia; -Clínica de psicologia e de tratamento de dependência química; -Clínicas veterinárias; -Setores da indústria; -Construção Civil; -Órgãos de imprensa, comunicação e telecomunicações em geral; -Postos de combustíveis; -Lojas de conveniência; -Comércio de material de construção; -Distribuidoras e revendedoras de água e gás; -Funerárias; -Bancos e lotéricas; -Centrais de distribuição; -Padarias e supermercados; -Oficinas de veículos; -Cartórios; -Instituições Religiosas (com 25% da capacidade total, cumprindo todas as regras sanitárias previstas, fica a recomendação para a realização de cerimônias virtuais transmitidas pela internet). PODE FUNCIONAR De segunda a sexta, das 7h até 13h, limitação de 40% da capacidade. -Comércio de rua e serviços; PODE FUNCIONAR De segunda a sexta, das 10h até 16h. Restaurantes e barracas de praia, com limitação de 40% da capacidade total (limitação de 6 pessoas por mesa, disponibilização de música ambiente, inclusive com músicos, vedado espaço para dança e qualquer outra atividade que caracterize festas); HOTEIS, POUSADAS E AFINS -Limitação, para o setor de hotelaria e pousadas, do uso dos apartamentos e quartos ao máximo de 03 (três) adultos ou 02 (dois) adultos com 03 (três) crianças; -Obtenção antecipadamente pelos hotéis, para que possam funcionar do Selo Lazer Seguro a ser emitido pela SESA mediante comprovação do cumprimento do limite total de 80% (oitenta por cento) de sua capacidade; -Restaurantes e afins localizados no interior de hotéis e pousados podem funcionar todos os dias, das 6h até 22h, atendimento exclusivo para hóspedes; e de segunda a sexta-feira, das 10h até 16h, permitido atendimento para o público em geral, não hóspede. Confira o decreto: https://beberibe.ce.gov.br/arquivos/1111/DECRETOS_053_2021_0000001.pdf