A capacitação terá quatro encontros voltados para conselheiros tutelares e técnicos dos Cras e Creas.
A Prefeitura de Beberibe, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizaram nesta quarta-feira (23), no CVT, o segundo encontro da Capacitação Inicial para Conselheiros Tutelares sobre o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
De acordo com o presidente do CMDCA, Gleison de Lima, a capacitação tem como principal objetivo trazer mais conhecimento sobre o SGDCA, fortalecendo o cumprimento das garantias e deveres do Estado presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Saiba mais
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado em 2006, por meio da Resolução 113 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente para assegurar e fortalecer o ECA, considerado o marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência.
