Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1396/2022
04/04/2022
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL A OBRA INTITULADA "BEBERIBE, A HISTÓRIA DE UM POVO - DIVERSIDADE E IDENTIDADE CULTURAL", DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
