Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1509/2023
20/11/2023
INSTITUI COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOCAO DA CULTURA OCEANICA E A PRESERVACAO DOS MANGUEZAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
