Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1513/2023
05/12/2023
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE BEBERIBE/CE, ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
