Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1523/2024

29/01/2024

INCLUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS A REGATA DAS JANGADAS DA PRAIA DO ARIÓS, NA FORMA QUE INDICA.

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