DATA:
12/12/2023 - 11:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO -
FECHADA
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 12.12.02/2023/2023
O Secretário de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico do Município de Beberibe/CE, no uso de suas atribuições, tendo presente o parecer da Procuradoria Jurídica do Município e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do processo administrativo nº. 12.12.02/2023 vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de show artístico da cantora Janaina Alves (EFESTA AGENCIAMENTO ARTISTICO & PROMOCOES MUSICAIS LTDA ME) com duração de 02(duas) horas, a ser realizado no dia 31 de dezembro de 2023 para o Réveillon na Praia do Morro Branco no Município de Beberibe/CE, pelo valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) junto a empresa EFESTA AGENCIAMENTO ARTISTICO & PROMOCOES MUSICAIS LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 17.466.234/0001-21, para, em seguida, proceder-se à publicação, como condição de eficácia dos atos.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
ALISON FREITAS LIMA