Prefeitura de Beberibe

INEXIGIBILIDADE: 2703005/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 27/03/2024

Data da divulgação do extrato: 01/04/2024

Data da ratificação: 01/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 01/04/2024

Valor estimado: R$ 139.800,00 (cento e trinta e nove mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS ( BPRAIO) DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE) DE BEBERIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: Rua Jonas Bessa, nº 364, Loja 11 Centro Município de Beberibe Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Secretário de Planejamento, Desenvolv. Urbano e Meio Ambiente, Senhor(a) Thiago Oliveira Pinheiro.

Justificativa do preço

O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 2.330,00 (dois mil, trezentos e trinta reais) mensais, no limite estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.

Fundamentação legal

Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
27/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação	THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (SEPLAN)	THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO