Prefeitura de Beberibe

INEXIGIBILIDADE: 0204001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 02/04/2024

Data da divulgação do extrato: 02/04/2024

Data da ratificação: 02/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 02/04/2024

Valor estimado: R$ 49.440,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CMAEE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu no imóvel situado na Rua.: Rua Coronel Bia, nº 304, Centro Município de Beberibe Estado do Ceará, por ser o único imóvel que apresenta características que atendem aos interesses da Administração, e em razão dos motivos aduzidos pelo(a) Secretário de Educação, Senhor(a) Francisco Fábio Pereira Oliveira.

Justificativa do preço

O Preço pactuado neste processo administrativo de Dispensa de Licitação é R$ 4.120,00 (quatro mil e cento e vinte reais) mensais, no limite estabelecido pelo Laudo de Avaliação do Imóvel.

Fundamentação legal

Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - HTTPS://BEBERIBE.CE.GOV.BR/ - QUADRO DE AVISOS NO ATRIO DA PREFEITURA
02/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO FABIO PEREIRA OLIVEIRA