Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/07/2025

Data da divulgação do extrato: 29/07/2025

Data da ratificação: 29/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 29/07/2025

Valor estimado: R$ 53.437,50 (cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete REAIS e cinquenta centavos)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM EXAMES DE MAMOGRAFIA BILATERAL, A SEREM REALIZADOS EM UNIDADE MÓVEL EQUIPADA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.

O município de Beberibe/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, tem identificado uma crescente demanda por exames preventivos de mamografia bilateral, essenciais para o rastreamento do câncer de mama, uma das principais causas de mortalidade feminina no Brasil. A detecção precoce da doença é crucial para aumentar as chances de sucesso no tratamento, sendo fundamental a ampliação da oferta desses exames. Contudo, a infraestrutura fixa da rede de saúde municipal tem se mostrado insuficiente para suprir a demanda crescente, resultando em longas filas de espera e dificultando o acesso da população feminina a esse serviço essencial. A atual estrutura não tem capacidade para atender de maneira eficiente as mulheres de diversas regiões do município, principalmente nas áreas com menor acesso à saúde, agravando ainda mais a situação. Nesse cenário, a contratação de uma empresa especializada na prestação de exames de mamografia bilateral por meio de unidade móvel se torna indispensável. A utilização de um veículo adaptado com equipamentos de mamografia permite levar o serviço a diversas localidades do município, facilitando o acesso das mulheres aos exames, especialmente nas regiões mais carentes de infraestrutura de saúde. Além disso, a unidade móvel possibilita a redução do tempo de espera para a realização dos exames, o que é crucial para a identificação precoce de casos de câncer de mama. A unidade móvel não apenas ampliará o alcance da oferta de exames, mas também pode ser utilizada de forma estratégica em campanhas de conscientização, como o Outubro Rosa, quando a demanda pelo exame aumenta substancialmente. Este tipo de abordagem contribuirá para a mobilização da comunidade e promoverá a educação em saúde, reforçando a importância do rastreamento do câncer de mama. Portanto, a contratação desse serviço especializado, por meio de uma unidade móvel para a realização de exames de mamografia, é essencial para garantir a ampliação do rastreamento do câncer de mama em Beberibe/CE, proporcionando um atendimento de qualidade e acesso facilitado às mulheres que necessitam desse exame preventivo. A ação contribuirá significativamente para a saúde pública do município e para a melhoria da qualidade de vida da população feminina.

Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar. (inciso V do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021). Para viabilizar a realização de exames de mamografia bilateral e unilateral no município de Beberibe/CE, por meio de unidade móvel adaptada, foi realizado um levantamento de mercado para identificar as opções disponíveis e avaliar a solução mais adequada

Dispensa de Licitação, tendo com critério de julgamento: MENOR PREÇO, tudo com fundamento da Lei Federal nº 14.333/2021 de 01 de abril de 2021, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº 6.204/07, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Lei Complementar nº 155/2016, de 27 de outubro de 2016, Lei Federal 12.440 de 07 de julho de 2011 que altera o título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho e demais normas pertinentes e demais normas pertinentes.