Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
27/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
27/08/2025
Data da
ratificação:
27/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
27/08/2025
Valor estimado: R$
19.636,56 (dezenove mil, seiscentos e trinta e seis REAIS e cinquenta e seis centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Procuradoria Geral do Município Beberibe/CE, desempenha papel essencial na defesa dos interesses do Município de Beberibe/CE, atuando na emissão de pareceres jurídicos, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, bem como no assessoramento às demais Secretarias e órgãos da administração pública.
Para garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados, torna-se necessária a aquisição de materiais permanentes, visando atender à demanda crescente de processos e à necessidade de modernização da estrutura física e tecnológica do setor.
Atualmente, os mobiliários disponíveis encontram-se defasados e, em alguns casos, apresentam desgaste acentuado, o que compromete a produtividade da equipe e dificulta a adequada organização dos documentos e processos sob responsabilidade da Procuradoria.
Assim, a aquisição dos materiais solicitados proporcionará a melhoria na infraestrutura e nas condições de trabalho dos servidores, maior agilidade e eficiência na tramitação e análise dos processos administrativos e judiciais, adequação do ambiente às normas de ergonomia e segurança, modernização dos equipamentos e mobiliários, garantindo suporte adequado às demandas crescentes da Procuradoria.
Dessa forma, a presente solicitação encontra-se alinhada ao princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal, bem como atende ao interesse público, assegurando melhores condições para o exercício das atribuições institucionais da Procuradoria Geral do Município de Beberibe, estado do Ceará.
Justificativa do preço
De acordo com a pesquisa de preço acostada aos autos do processo administrativo, a despesa será estimada no valor total de R$ 19.636,56 (dezenove mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
Fundamentação legal
Dispensa de Licitação para a realização deste procedimento encontra amparo no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021
